14 de Maio de 2019 às 08:23

Ex-ministro da Previdência critica fim da aposentadoria especial previsto pela Reforma

Na audiência pública “Os impactos constitucionais, econômicos e sociais da Reforma da Previdência”, realizada nesta segunda-feira (13), o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, criticou o fim da aposentadoria especial, previsto na PEC 06/2019. Hoje, o benefício é concedido a profissionais que trabalham em área de risco ou expostos a agentes prejudiciais à saúde, como no caso dos eletricitários.

O evento aconteceu na Assembleia Legislativa, em Campo Grande, e contou com a participação de representantes de mais de 40 entidades sociais e sindicais, entre eles, o presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas, além de diretores e eletricitários que acompanharam o debate.

Pós-graduado em sistemas de gestão de seguridade, Carlos Gabas foi ministro da Previdência Social do Brasil, entre março de 2010 e janeiro de 2011 e entre janeiro e outubro de 2015. Ele afirmou que a aposentadoria especial é uma medida recomendada por instituições internacionais como a Organização Mundial de Saúde e a Organização das Nações Unidas (ONU) e deve ser preservada.

“O Estado brasileiro precisa funcionar como protetor da vida das pessoas e do ambiente de trabalho e não como indenizador da perda de capacidade laboral. Para isso, você precisa aprofundar a mudança na regra de proteção social, e não acabar com a aposentadoria especial”, criticou.

Em relação ao setor eletricitário, Gabas destacou o risco constante de acidentes. “A cada 2 horas morre um trabalhador em ambiente de trabalho no Brasil, isso é cruel. Os eletricitários sabem disso, tem a galera tomando choque todo dia, torra, cai e a empresa chama outro porque tem uma fila [de gente para trabalhar]”.

Para o ex-ministro, o pagamento de benefícios como auxílio-doença, invalidez e pensão por morte, que é feito pela Previdência Social, deveria ser cobrado das empresas. “As empresas, muitas delas, são fábricas de doentes. Precisa inverter a lógica e só vai acabar com isso quando der responsabilidade para quem dá causa ao adoecimento ou a morte. Se o Estado cobrar essa conta, a empresa começa a proteger”.

O presidente do sindicato, Elvio Vargas, que também é coordenador do Comitê Estadual contra a Reforma da Previdência, fez uso da palavra durante a audiência pública e reforçou a importância da aposentadoria especial para os eletricitários.

“Existem dois pontos, primeiro que o trabalhador que exerce essa profissão não aguenta trabalhar até os 65 anos, e o segundo é que as empresas não vão permanecer com o trabalhador até 65 anos de idade. Então a reforma acaba com o direito do eletricitário se aposentar”, avaliou.

Hoje, o eletricitário consegue se aposentar por meio de ação judicial, com 25 anos de contribuição. A PEC 06/2019 prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição e impede que o eletricitário tenha acesso à aposentadoria especial. O trabalhador do setor elétrico entraria na regra geral, com a exigência da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem.

“A gente tem estudos que comprovam que a interferência eletromagnética chega a causar um maior índice até de câncer. Então, essa interferência prejudica a saúde do trabalhador e o governo não está levando em consideração isso, não só em relação ao eletricitário como outros empregados que trabalham com agentes químicos e outras situações de risco”, explica o presidente do sindicato.

Renúncia fiscal

Durante a audiência pública, o ex-ministro explicou que 2/3 da arrecadação previdenciária vem da folha de pagamento e, com o aumento do desemprego, essa arrecadação reduziu. Ele defende que há outras alternativas para aumentar a arrecadação da União, como por exemplo, a revisão de isenções tributárias concedidas a grandes empresas.

Um exemplo é a renúncia fiscal para petrolíferas estrangeiras, por meio da Lei do Repetro (Lei 13.586/2017), aprovada no Congresso Nacional durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, que segundo Carlos Gabas, representa um trilhão de reais a menos em pagamentos de contribuições sociais e tributos, justamente o valor que – conforme o Governo Federal - será economizado pela União, caso a Reforma da Previdência seja aprovada.

Privilégios

Ainda durante a audiência pública, o ex-ministro Carlos Gabas desconstruiu o discurso de que a reforma da previdência vai acabar com privilégios. “O pobre está pagando a conta e o andar de cima não está sendo mexido. Ele [o governo] não tira uma vírgula de privilégio de quem tem muito privilégio, ao contrário, ele diz que vai combater o privilégio mexendo na aposentadoria, no benefício do trabalhador mais pobre”, ressaltou.

Capitalização

Em relação ao sistema de capitalização, Carlos Gabas explica que o modelo exige contribuições altas e regulares e o trabalhador mais pobre não tem condições de fazer isso por conta da instabilidade no emprego e os baixos salários. No Chile, por exemplo, o sistema de capitalização foi implantado e, segundo o ex-ministro, 44% dos aposentados estão abaixo da linha da miséria.

Encaminhamentos

A audiência pública “Os impactos constitucionais, econômicos e sociais da Reforma da Previdência” foi proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp e contou com a participação de representantes de diversas entidades sociais e sindicais, entre elas, estão professores, eletricitários, bancários, assistentes sociais, servidores públicos federais, policiais civis, trabalhadores dos Correios, construção civil, entre outros.

“Nós vamos encaminhar uma carta manifesto com as posições da audiência pública para a bancada federal do Mato Grosso do Sul para que ela conheça as posições de mais de 40 entidades sindicalistas, de movimentos sociais que estão representados nessa audiência pública”, explicou Pedro Kemp.