Previdência: perversidades na regra de transição
As regras de transição nas reformas previdenciárias, tanto no Brasil quanto no exterior, costumam ser generosas, com longos períodos para respeitar o direito “acumulado” e não frustrar completamente a expectativa de direito. Foi assim na reforma de FHC e, via PEC paralela, na do Lula. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, do governo […]
