Impactos da Reforma da Previdência na aposentadoria especial dos eletricitários
A Aposentadoria Especial é garantida pela Constituição Federal de 1988 (Artigo 201, § 1.º) para o trabalhador que exerça atividade sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, segundo critérios definidos pela legislação infraconstitucional. A partir de 1997, passou a vigorar o Decreto 2.172/97, no qual a eletricidade passou a não mais […]
