MPT pede veto e não descarta entrar com ação contra a reforma trabalhista
O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado, na noite de ontem (11). O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo […]
Ações movidas pelo Sinergia-MS mantêm direito a plano de saúde de eletricitários demitidos e aposentados
O Sinergia-MS, por meio da assessoria jurídica, já conseguiu mais de 10 liminares para manter o plano de saúde empresarial de eletricitários demitidos ou aposentados, que atuavam na capital e no interior do Estado. Em 2006, a Enersul alterou o plano de saúde empresarial. O benefício – que antes era contributivo, ou seja, o empregado […]
