A ofensiva da Energisa contra os direitos dos eletricitários no Mato Grosso do Sul ganhou um novo e preocupante capítulo. Se já não bastasse a tentativa de relativizar as 11 horas mínimas de descanso entre jornadas, agora a empresa avança ainda mais e passa a atacar frontalmente o Descanso Remunerado Semanal (DSR), direito garantido por lei a todo trabalhador regido pela CLT.
Em reuniões internas, a empresa chegou ao absurdo de afirmar que DSR não seria uma obrigação legal, mas sim um ato de bondade da companhia. A declaração não é apenas irresponsável, é falsa. O DSR está previsto na legislação trabalhista e não é favor, concessão ou gesto de boa vontade patronal. É direito.
A proposta apresentada pela Energisa escancara a lógica que vem orientando sua postura nas negociações: trabalhar mais, descansar menos e pagar o mínimo possível, mesmo que isso custe a saúde, a segurança e a vida dos trabalhadores.
Descanso não se negocia, se cumpre.
A empresa tenta empurrar uma interpretação absurda e ilegal: permitir que o trabalhador seja acionado durante o DSR e, em vez de garantir um novo descanso integral de 24 horas, pagar apenas o tempo trabalhado e lançar o restante em banco de horas. Isso não existe na lei.
Se o trabalhador foi acionado no DSR, mesmo que por apenas uma hora, o descanso foi quebrado. Não há meio DSR, não há resto de descanso e muito menos a possibilidade de transformar repouso em dívida de horas. DSR é descanso de 24 horas consecutivas. Ponto.
O que a Energisa tenta fazer é institucionalizar o descumprimento da legislação, normalizar a exaustão e empurrar para os eletricitários o custo de uma gestão que prioriza lucro acima de tudo.
Uma escalada de exploração.
O ataque ao DSR não vem isolado. Ele se soma a outras tentativas igualmente graves:
– flexibilizar as 11 horas mínimas de descanso entre jornadas;
– querer até 30 dias para conceder o DSR;
– pressionar trabalhadores que questionam seus direitos;
– tratar descanso como obstáculo operacional, e não como proteção à vida.
Essa combinação não é coincidência. Ela revela um projeto claro: retirar direitos históricos, ampliar a jornada na prática e reduzir custos às custas do adoecimento da categoria.
Assembleia rejeitou. E a luta continua.
A proposta da empresa já foi rejeitada em assembleia, com posicionamento firme da categoria. Os trabalhadores deixaram claro que não aceitam retrocessos, nem negociações que colocam em risco a saúde física e mental de quem mantém o sistema elétrico funcionando todos os dias.
O Sinergia-MS seguirá denunciando, enfrentando e combatendo qualquer tentativa de transformar direito em favor e descanso em mercadoria. Não se trata apenas de cláusulas ou números em uma planilha: trata-se de vida, segurança e dignidade.
Descanso não é luxo.
Descanso não é concessão.
Descanso é direito. E direito não se negocia, se respeita.