Em 8 de dezembro, o DIEESE coordenou reunião das Centrais Sindicais em São Paulo, para discussão da proposta de reforma da Previdência Social anunciada pelo governo federal. As Centrais CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, presentes ao encontro, fecharam posição contra a proposta, por entender que ela coloca em risco o direito de aposentadoria e as garantias à seguridade social.
Entre as medidas definidas estão uma análise mais rigorosa da proposta do governo, a ser feita pelo DIEESE, o aprofundamento das discussões nas entidades sindicais, envolvendo sindicatos de diversas categorias profissionais, e com parlamentares na Câmara dos Deputados, onde a PEC já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça.
Se aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que trata da Reforma da Previdência, para se aposentar com benefício integral, o trabalhador precisa ter 65 anos de idade e ter contribuído por 49 anos – regras iguais para homens e mulheres. Ou seja, para se afastar com a idade mínima de 65 anos estabelecida pela proposta, com valor total, será preciso entrar no mercado de trabalho aos 16 anos.
Nota Técnica 163 – Proposta das Centrais Sindicais para a reforma da Previdência Social: Em outubro, o DIEESE produziu a Nota Técnica 163, que traz propostas das Centrais para a reforma. Confira a íntegra do estudo.
Por: Dieese
