Matéria publicada na edição de hoje, 15 de fevereiro, do Correio da Paraíba, relata que duas CPIs devem ser instaladas na Câmara de João Pessoa e Assembleia para investigar o golpe do “fio preto” da Energisa/PB. Leia a matéria completa no texto abaixo:

 A decisão surgiu após cair no conhecimento público que as investigações realizadas anteriormente pelo Ministério Público resultaram apenas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que a Energisa pagou R$ 800 mil. A denúncia é de que a empresa de fornecimento de energia elétrica estaria fraudando seus consumidores instalando ligações clandestinas (mais conhecidas como gatos) e acusando os clientes de terem realizado a prática.

O TAC determinou que a Energisa pagasse o valor de R$ 800 mil, sendo R$ 150 mil direcionados para Fundação Escola Superior do Ministério Público; R$ 50 mil para o Instituto São José (Hospital Padre Zé); e R$ 600 mil para o Fundo Especial de Defesa do Consumidor do MPPB, divido em três parcelas.

O acordo firmado entre Energisa e MPPB está assinado pelo promotor do Consumidor, Francisco Glauberto Bezerra; e por representantes da empresa: o diretor presidente, André Luís Cabral Theobald; o diretor técnico e comercial Jairo Kennedy Soares Perez; e os advogados Fernanda Rocha Campos Pogliese e Carlos Frederico Nóbrega Farias. O documento é datado de maio de 2016.

Para a vereadora Raíssa Lacerda (PSD), que já havia pedido a investigação anteriormente, baseada em denúncias de um funcionário da Energisa, que explicou como o golpe era aplicado, assinatura de um TAC é a confissão de culpa. “Eu usei a tribuna para enfatizar e mostrar a denúncia. Hoje fiquei sabendo que assinaram o TAC, então está assumindo a culpa de tudo que eu denunciei. (…) Eu denunciei com provas, áudios e vídeo, passado pelo funcionário, e o TAC mostrou que é verdade. Ninguém paga R$ 800 mil se não assume culpa, ninguém assina”, disse.

Segundo ela, assim que os trabalhos na Câmara forem iniciados, ela irá protocolar o pedido da CPI. Além disto, a vereadora prometeu mover uma ação civil pública e acionar outros órgãos.

Encerrado

O promotor Glauberto Bezerra afirmou que o TAC firmado entre a empresa e o MPPB corresponde a uma sentença judicial, portanto, o processo está encerrado.

Barbosa avalia ação

O deputado Ricardo Barbosa (PSB) afirmou que vai analisar as denúncias e, caso fique comprovado, também irá recolher assinaturas na Assembleia para instalar uma CPI. “Eu estou indo agora a Brasília, mas já recomendei ao pessoal do meu gabinete para pegar o material para examinar e tendo a consistência, que me parece que tem, irei em busca de assinaturas. Não conheço a denúncia em detalhes. Só falo sobre o que conheço, mas é gravíssima, e a gente como representante do povo tem que ter uma postura de fazer esta defesa”, disse o parlamentar.

Empresa emite nota

Em nota oficial, a Energisa negou que estivesse realizando a fraude. “A Energisa informa que a conclusão da investigação do Ministério Público da Paraíba sobre o episódio conhecido como “fio preto” não identificou qualquer irregularidade no procedimento denunciado e descartou a possibilidade de atuação indevida de qualquer de seus colaboradores. Posteriormente, a empresa firmou com o mesmo Ministério Público um Termo de Ajustamento de Conduta que visa unicamente o aprimoramento da comunicação ao consumidor, assegurando o direito à informação de forma mais adequada e clara de diferentes produtos e serviços. A Energisa reafirma o seu compromisso de trabalhar em prol do desenvolvimento do estado da Paraíba, servindo a todos os seus clientes com respeito e dedicação.”