O Sinergia-MS garantiu o pagamento das horas de sobreaviso de eletricitários que ficam à disposição da Energisa, durante toda a semana. Por meio de ações individuais, o sindicato obteve decisão favorável para trabalhadores de Campo Grande, Mundo Novo, Eldorado, Naviraí e Paranaíba. Em Nova Andradina, o processo está em andamento.
Até então, o regime especial de trabalho não era devidamente remunerado. Os eletricistas que integram as equipes de plantão da Energisa trabalham em sistema de sobreaviso durante a semana, após as 17h, e nos fins de semana. No entanto, a concessionária de energia paga apenas o sobreaviso de sábado e domingo, ignorando o período em que o eletricitário fica à disposição da empresa, durante a semana, após o horário comercial, com a possibilidade de ser chamado a qualquer momento.
“O sindicato começou a entrar com uma ação reclamando o pagamento dessas horas de sobreaviso, que ocorrem após o expediente normal. A forma que o eletricista trabalha, de segunda à sexta, e no fim de semana, é a mesma. A vida social fica limitada e isso também compromete o direito de ir e vir”, explica o advogado trabalhista, Alexandre Cantero.
A assessoria jurídica, por meio do Escritório Pereira e Cantero, estuda incluir ainda nas próximas ações uma modalidade de dano moral, que é o chamado “dano existencial”, com base no Artigo 6º da Constituição Federal, que diz que “as pessoas têm direito ao lazer”, ou seja, o direito de existir. O que ocorre é que o sobreaviso retira do trabalhador essa possibilidade.
Na avaliação da assessoria jurídica, essa forma de trabalho contribui para a fadiga e para o aumento do risco de acidentes de trabalho, especialmente quando se trabalha com periculosidade. “E também compromete a vida social e familiar. Quando o sujeito está de sobreaviso não pode ingerir bebida alcoólica, não pode ir para uma chácara por causa da cobertura de celular e não pode desligar o aparelho, caso contrário, ele é punido. Então, essa ação visa a resgatar um pagamento que é sonegado há muito tempo, pela empresa”, relata.
O sindicato está propondo esta ação de pagamento das horas de sobreaviso de maneira individual porque é preciso analisar a escala de cada um. Quem tiver interesse no processo, pode procurar o jurídico do Sinergia-MS.
Atendimento Jurídico
A partir de agora, o jurídico passa a atender todos os dias, de segunda a sexta, em horário comercial, na sede do sindicato, com advogados plantonistas às terças, quartas e sextas-feiras, das 8h30 às 11h30.
