Um total de 67 emendas das mais de 400 emendas não foram admitidas pelo deputado Jilmar Tatto

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política 

A comissão mista responsável pela Medida Provisória 579 vai se reunir na próxima terça-feira, 11 de dezembro, para a apresentação do relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A ideia é aprovar o parecer na semana que vem, em um esforço concentrado de três dias no plenário da comissão.

A reunião da próxima terça-feira foi convocada pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que preside a comissão, após a apresentação das 62 emendas que não foram admitidas pelo relator. Essas emendas serão publicadas amanhã no Diário do Congresso, para que os interessados em apresentar recurso possam fazê-lo até sexta-feira, 7 de dezembro. No total, a MP recebeu mais de 400 emendas.

Tatto solicitou aos parlamentares que reservem espaço em suas agendas para a discussão e votação da proposta, em sessões que deverão ocorrer terça e quarta-feiras o dia todo e na quinta-feira pela manhã. O relatório de Calheiros será dividido em 15 blocos temáticos, conforme anunciado pelo senador, com assuntos como cotas, concessões, tarifa, tributos, incentivos a investimentos, direito dos trabalhadores, consumidores livres e especiais, entre outros.

Entre a emendas incluidas nesses blocos estão a que trata da alocação de cotas de energia das usinas renovadas para grandes consumidores que estão no mercado livre; a que estende a cooperativas de eletrificação rural os beneficios decorrentes da redução tarifária e da amortização dos bens a serem indenizados; a que permite a prorrogação por 20 anos das concessões de usinas que não foram renovadas por esse período na década de 1990; a que aumenta a abrangência da definição de consumidores livres e a que permite a  comercialização de excedentes de energia por esses consumidores.