Após ação judicial do Sinergia-MS, os trabalhadores que atuam como fiscais de rede nos municípios de Coxim, Jardim, Eldorado, Ponta Porã e Nova Andradina passaram a ter o direito de receber adicional de periculosidade.
A Energisa alega que os fiscais de rede não atuam em área periculosa, no entanto, o sindicato verificou situação contrária e constatou que esses profissionais atuam, sim, em área de risco e não ganhavam o adicional de periculosidade.
“A assessoria jurídica do sindicato entrou com uma ação pedindo o pagamento retroativo da periculosidade e a inclusão na folha de pagamento. A periculosidade representa um adicional de 30% do valor do salário e repercute sobre todas as verbas do contrato de trabalho, como férias, FGTS e 13º salário”, explica o advogado trabalhista, Alexandre Cantero.
Ações que beneficiam os fiscais de rede de Campo Grande, Dourados e Corumbá estão em andamento. “Em Campo Grande, foi feita perícia, no ano passado, e o sindicato compareceu com um assistente técnico para acompanhar o procedimento na empresa. A sentença foi favorável aos trabalhadores. Agora, a ação está aguardando julgamento no Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região. Já em Dourados, inclusive, a empresa já está pagando, por determinação judicial”, relata Cantero.
Nas cidades onde houve ganho de causa, a maioria dos eletricitários já está recebendo os devidos pagamentos. O único processo que teve desfecho desfavorável foi de Naviraí. A assessoria jurídica está estudando uma nova ação. O sindicato está propondo ações coletivas e individuais de periculosidade, inclusive, de trabalhadores que já saíram da empresa.
Atendimento Jurídico
A partir de agora, o jurídico passa a atender todos os dias, de segunda a sexta, em horário comercial, na sede do sindicato, com advogados plantonistas às terças, quartas e sextas-feiras, das 8h30 às 11h30.
