A proposta com os temas da agenda regulatória indicativa da Agência Nacional de Energia Elétrica para o período 2014/2015 ficará em audiência pública por intercâmbio documental de 20 de setembro a 21 de outubro. Os temas sugeridos pelas áreas técnicas da Aneel incluem aperfeiçoamentos nas normas relativas a processos como a definição da Receita Anual Permitida Máxima para os empreendimentos de transmissão leiloados; o cálculo das garantias financeiras nas operações do mercado de curto prazo; e a revisão tarifária periódica das distribuidoras.
A relação inclui ainda a regulamentação da contratação de lastro de potência para atendimento ao mercado das concessionárias de distribuição; a apuração e liquidação centralizada na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica de toda a energia negociada em leilões regulados; a avaliação das regras relativas ao programa de universalização a partir de 2014; o acompanhamento da implantação de medidores inteligentes em unidades consumidoras de baixa tensão; e a metodologia de revisão das geradoras com concessões renovadas.
Canal Energia