Diretor defende decisão de cortar a remuneração de concessionárias.

Plano do governo prevê redução de 16,2% a 28% na conta de luz.

Fábio Amato

Do G1, em Brasília

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner, disse nesta quarta-feira (14) que o governo não tem como reduzir a conta de luz no país “se alguém não perder.”

Hübner se refere às geradoras (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissoras e distribuidoras cujas concessões vencem entre 2015 e 2017, alvo do plano de barateamento da energia do governo.

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O projeto prevê a renovação dessas concessões por até 30 anos, desde que as empresas aceitem novas condições impostas pelo governo, entre elas o corte, de até 70%, na remuneração que recebem pela prestação do serviço.

“Não tem como reduzir a conta de energia no Brasil se alguém não perder. Não tem mágica. Não consigo manter o ganho das empresas e ao mesmo tempo reduzir o custo da energia”, disse Hübner, durante audiência no Senado que debate a media provisória 579, que permite a renovação das concessões.

Nas últimas semanas, governo e concessionárias travam um embate por conta dos valores de remuneração e de indenização oferecidos dentro do plano. Algumas empresas ameaçam não aceitar as condições para aderir ao plano. Neste caso, elas permanecem à frente dos empreendimentos até o fim das concessões, recebendo a mesma remuneração de hoje, mais alta.

Hübner disse que a remuneração recebida atualmente por parte dessas empresas “é muito alta” e considerou natural que elas briguem para manter seus rendimentos. Segundo o diretor da Aneel, porém, as empresas “terão que se readaptar” às novas condições definidas pelo governo para o setor de energia.

Redução da conta de luz

O plano do governo prevê redução no custo da energia entre 16,2% e 28% a partir do ano que vem. Para isso, foram adotadas duas medidas.

A primeira é a renovação, por até 30 anos, das concessões de geração, transmissão e distribuição que vencem entre 2015 e 2017. Em troca disso, as empresas têm que aceitar um corte, de até 70%, na remuneração pelo serviço prestado por elas.

A outra parte virá da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.

Os concessionários enquadrados no plano dizem que a remuneração é baixa. Eles também questionam os R$ 20 bilhões oferecidos pelo governo em indenizações às empresas por conta de investimentos feitos nos últimos anos e que não terão tempo de ser amortizados (pagos via tarifa).