O pedido de substituição do pagamento de valores aos consumidores por investimentos na rede da Celg foi negado nesta terça-feira pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A concessionária pleiteava a troca do pagamento de compensação por ultrapassagem dos limites previstos para os indicadores de continuidade individuais, referentes ao período entre julho de 2013 e junho de 2014, por investimentos em obras do sistema elétrico.

Em sua defesa, a distribuidora de Goiás justificava que o consumidor prefere um serviço de qualidade. Explicou ainda que esses valores fazem parte de um passado da Celg e que a empresa hoje está numa trajetória de melhorias do serviço de distribuição de energia.

A empresa destacou que a Celg acumulou, entre dezembro de 2011 e agosto de 2013, R$168 milhões em multas aplicadas pela Aneel. Já a título de compensação, a empresa pagou R$54 milhões em 2012, e R$21 milhões em 2013. Portanto, a reversão desses valores em investimento na rede seria um importante recurso na melhoria do serviço.

A Aneel analisou o processo e reconheceu que a compensação não representa muito para o consumidor individualmente. No entanto, lembrou que a regulação que prevê a compensação é um sinal importante, faz a empresa sentir direto no caixa. O não cumprimento de indicadores como DIC, FIC, DEMIC garante o direito do consumidor de receber a compensação em conta.

Apesar de negar o pedido referente à substituição da compensação, a agência não desconsiderou a possibilidade de reverter os valores das multas por investimentos.