A Unimed notificou a EnergisaPrev para informar os procedimentos necessários para o cumprimento da decisão judicial que determinou a redução do reajuste e o restabelecimento do contrato do plano de saúde dos aposentados. O documento foi enviado à Fundação no dia 21 de maio.
Para o cumprimento da decisão do juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, do dia 10 de maio, a operadora do plano de saúde confirmou que será mantido o reajuste de 29,74% referente a faixa etária de 59 anos ou mais, e não de 50,85% como havia sido cobrado anteriormente. O índice de 29,74% está mantido tanto para o titular do plano quanto para seus dependentes, até o julgamento final da ação.
A Unimed também solicita que a Fundação notifique os beneficiários titulares e dependentes que optaram pela rescisão do contrato devido ao reajuste. Por determinação da justiça, o plano deve ser restabelecido sem incidência de carência.
Ainda conforme a notificação, os beneficiários que possuem o interesse de restabelecer o plano de saúde de acordo com a decisão judicial deverão assinar um “termo de aceite ou recusa para cumprimento de decisão judicial” emitido pela operadora do plano. Para isto, o interessado deverá encaminhar toda a documentação pessoal do titular e dependentes que se encontravam no plano de saúde. A EnergisaPrev ficará responsável pela coleta de todas as solicitações de inclusão.
A operadora do plano informou ainda que, “caso a liminar tenha sua eficácia cessada por qualquer hipótese legal, o plano de saúde restabelecido do titular e seus dependentes será cancelado, restando ainda à Unimed o direito de vir eventualmente cobrar as diferenças das mensalidades pagas a menor nesse interim”.
Decisão judicial
A decisão judicial em favor dos aposentados foi proferida no dia 10 de maio pelo juiz substituto José Henrique Neiva de Carvalho e Silva, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, como resultado de uma ação civil pública do Ministério Público Estadual.
A ação civil pública ocorreu depois que o Ministério Público acatou os pedidos do Sinergia-MS pela manutenção do contrato de assistência médica e também de suspensão de aumento abusivo da Unimed.
“Nós estamos nesta luta desde dezembro do ano passado, porque sabemos da importância do plano de saúde para os aposentados, pessoas que contribuíram por anos para a Unimed e que precisam da assistência neste momento da vida”, disse o presidente do Sinergia-MS, Élvio Vargas.
Por: Assessoria de Comunicação do Sinergia-MS
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