Depois de muita pressão da CUT, sindicatos e protestos de trabalhadores e trabalhadoras, inclusive, pelas redes sociais, a proposta que retirava recursos do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), que poria em risco o recebimento dos vales-alimentação e refeição, deve sair do texto da reforma do Imposto de Renda (IR).
A promessa foi feita pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma do IR, em tramitação na Câmara dos Deputados. O deputado havia atendido ao pedido do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) para incluir no texto, que será apresentado ao Congresso Nacional, o fim de alguns subsídios a 280 mil empresas. É justamente em troca desses descontos no IR que essas empresas dão os vales refeição e alimentação a 22,3 milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
A preocupação dos dirigentes da CUT é que, sem esses descontos, a incidência do imposto seria em torno de 20%, o que poderia fazer muitas empresas desistirem de continuar pagando esses benefícios.
O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, explicou que a proposta do governo, que agora deve cair, é compensar a redução de lucro e dividendos das empresas, e que os empresários paguem imposto sobre o vale alimentação e vale refeição.
“O governo esquece que o valor pago volta para a economia em forma de outros impostos pagos por bares, restaurantes e supermercados. E isso no momento em que o país voltou ao mapa da fome e milhões de brasileiros estão na miséria”, disse Valeir quando a proposta foi apresentada.
Ao anunciar a retirada da emenda, o deputado Sabino disse, em entrevista ao Portal UOL, que “sensíveis aos argumentos da oposição, vamos retirar qualquer menção ao PAT, garantindo assim que o microimpacto não ocorrerá”.
Bolsonaro já tentou retirar vales dos trabalhadores
Esta não é a primeira vez que Jair Bolsonaro tentar retirar mais este direito dos trabalhadores. O secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle, lembrou em entrevista recente ao Portal CUT que, em fevereiro de 2019, no segundo mês do governo, Bolsonaro queria acabar com os subsídios que mantêm o vale-alimentação e o vale-refeição.
Valeir, que, à época, era representante da CUT na bancada dos trabalhadores no Conselho Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador (ACT/PAT), junto com os demais representantes da bancada, e com apoio da bancada dos empresários, conseguiu derrubar a ideia do governo de tributar a Previdência das empresas em troca do fim dos subsídios ao PAT.
O presidente da CUT, Sergio Nobre, reagiu com indignação à proposta, que classificou como perversa, um crime contra os trabalhadores e trabalhadoras.
“É o mesmo que diminuir os salários, pois esses benefícios são considerados salários indiretos e fazem parte fundamental da renda do trabalhador. E isso no momento em que a inflação dispara e corrói o poder de compra da classe trabalhadora”, disse Sergio Nobre, também na época do anúncio da proposta de Bolsonaro.
Fonte: CUT
