Aprovada às pressas no plenário da Câmara dos Deputados, no dia 20 de maio, a Medida Provisória (MP) nº 1031/21 do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que viabiliza a privatização da Eletrobras, não deve ter tramitação tão rápida assim no Senado, onde muitos parlamentares criticam a venda da empresa, entre outras razões, porque vai encarecer as contas de luz, trazer riscos de apagões e má prestação do serviço à população.

Na quinta-feira (27), o Plenário do Senado aprovou a realização de uma sessão especial de debates para discutir a MP, ainda sem data definida. O requerimento para a sessão de debates foi apresentado pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), com apoio de colegas.

Conforme o pedido, a sessão poderá ter a presença do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também serão convidados representantes dos prefeitos, dos consumidores, da indústria e de entidades ambientalistas.

A Eletrobras é responsável por 30% da energia gerada no país, é uma empresa, de capital aberto, com capacidade instalada de 42.080 megawatts e 164 usinas, sendo 48 hidrelétricas, duas termonucleares e dezenas de outras fontes, como gás natural, eólicas ou a carvão e óleo. A Eletrobras tem também mais de 58 mil quilômetros de linhas de transmissão, o que corresponde a 57% do total nacional.

O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação do governo, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.

Confira os motivos para ser contra a privatização da Eletrobras:

 1 – Preços mais caros

A Eletrobras controla 233 usinas, que produzem 1/3 da energia consumida no Brasil, com mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. Ou seja, a privatização vai prejudicar todos os brasileiros, de consumidor vai pagar mais caro. Isto por que a privatização pressupõe da condição de descotização de 15 usinas hidrelétricas que vendem energia bem mais barata que o livre mercado. Se essas usinas vendem o MWH entre R$ 40,00 e R$ 60,00, o mercado livre vende seu MWH, de R$ 200,00 a R$ 800,00.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a privatização da Eletrobras pode elevar a conta de luz em até 16,7%, logo num primeiro momento.

2 – Preços da indústria repassados ao consumidor

O custo da indústria com gastos em energia deve aumentar em torno de R$ 460 bilhões durante 30 anos. Como o setor repassa para os consumidores seus custos operacionais, serão, mais uma vez, as famílias brasileiras as mais atingidas economicamente, de forma negativa.

3 – Apagões e serviço ruim

Os efeitos das recentes privatizações das distribuidoras de energia elétrica no Brasil comprovam isso, além do tarifaço, as pessoas sofreram com apagões, como o ocorrido no Amapá, culpa da empresa privada, mas conserto feito pela Eletrobras e conta paga pelo paga pelo povo. Em estados como Goiás, Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas, Piauí e Alagoas, a população sofre com o descaso na prestação de serviço privatizado e contas de luz abusivas.

4 – Demissão de trabalhadores e trabalhadoras

A privatização da Eletrobras representa mais trabalhadores demitidos, tanto os contratados diretamente pela estatal quanto os que atuam nas empresas prestadoras de serviços, num processo em cadeia que pode destruir pequenos negócios que giram em torno da “empresa mãe”. A Eletrobras tinha em seus quadros 13.600 trabalhadores. Hoje este número está em 12.500.

5 – Riscos ao meio ambiente

A privatização da Eletrobras é também um risco iminente para o meio ambiente. A Eletrobras tem 47 barragens hídricas, algumas delas sexagenárias e por responsabilidade de Estado e expertise em engenharia de segurança de barragens, o país nunca teve sequer ameaça de episódios degradantes como os rompimentos das barragens de rejeito da Vale em  Brumadinho e Mariana (MG), ambas privatizadas.

6 – Eletrobras é lucrativa

Ao contrário do que argumenta o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) no texto da Medida Provisória (MP) nº 1031/21, a Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, responsável por 30 % da geração e 50% da transmissão de energia das brasileiras e dos brasileiros, é lucrativa, teve superávit de mais de R$ 30 bilhões em três anos. Nos últimos 20 anos distribuiu mais de R$ 20 bilhões em dividendos para a União.

7 – Eletrobras tem recursos em caixa para investir

A Eletrobras tem baixo endividamento e forte fluxo de caixa e está pronta para investir em obras estruturantes aumentando a capacidade brasileira de geração e transmissão de energia de qualidade e gerando empregos para recuperar a economia que vive uma crise sem precedentes, com taxas altíssimas de desemprego.

8 – Vender a Eletrobras significa também perder a soberania nacional no campo da energia

O setor elétrico garante insumo básico importante para a vida de 99% da população e para o funcionamento da economia. Praticamente todos os setores produtivos estão relacionados à eletricidade.

Entregar tudo isso para a iniciativa privada, provavelmente estrangeira, é abrir mão da soberania energética brasileira, que significa a capacidade de uma sociedade/comunidade de exercer controle na regulação, de modo racional, limitado e sustentável da exploração dos recursos energéticos do país. País que tem soberania energética desenvolve uma forma de organização contrária às situações de oligopólio e monopólio mundial.

Fonte: CUT