Representantes do Sinergia-MS e da Energisa participaram da segunda audiência de conciliação do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT), na modalidade virtual, nesta segunda-feira (19). A audiência foi presidida pelo juiz Luiz Divino Ferreira.
Apesar de uma nova proposta da Energisa-MS já ter sido aprovada pela categoria em assembleia no dia 15 de fevereiro, o Sinergia-MS fez questão da realização da audiência para que constasse em ata o retorno dos auxílios alimentação e refeição para os afastados por doença comum, bem como a data do pagamento dos retroativos – tanto do reajuste salarial quanto dos auxílios para quem não estava recebendo.
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“Na mesa de negociação com a Energisa-MS, não conseguimos que o retorno dos auxílios para os afastados constasse no acordo coletivo, sendo que continuou como uma norma interna. Para que a categoria tenha segurança jurídica maior, de que a empresa não vai alterar novamente essa norma, nós solicitamos que fosse registrado em ata”, disse o secretário geral do Sinergia-MS, Elvio Vargas.
Na ata, consta que a Energisa-MS assume o compromisso de atualizar a Nota Interna (NMR-349, a qual ganhará o número 350) em até 5 dias úteis, mantendo o seu conteúdo e incluindo o seguinte item: prever que os afastados por doença comum terão mantidos os Auxílios Refeição/Alimentação e Extraordinário de Final de Ano pelo período de 120 dias a contar da data do afastamento previdenciário.
Também ficou registrado que será realizado, na folha de março, o pagamento retroativo do Auxílios Refeição/Alimentação e Extraordinário de Final de Ano para os afastamentos que ocorreram após primeiro de setembro de 2023 e que não receberam os mencionados auxílios pelo período de 120 (cento e vinte) dias a contar da data do afastamento previdenciário. Nesta mesma data (holerite de março), será pago o reajuste retroativo a data base (novembro) de 100% do INPC (4,14%) para salários e demais cláusulas econômicas.
Além das advogadas Fabiana Cantero e Larissa Cantero , participaram da audiência os diretores Aliceia Araújo, Elvio Vargas e a supervisora técnica do Dieese, Andreia Ferreira.
Como representantes da Energisa, estavam o coordenador de relações trabalhistas da empresa, Jorge Henrique, e os advogados Carlos Eduardo Dantas Costa, Ana Carolina Lordão Pontes, Rafaela Mariana de Souza Fonseca, Rafael de Carvalho Takaoka e Luis Marcelo Góis.
