Fórum estadual contra as terceirizações será rearticulado para potencializar embate contra proposta de precarização do trabalho no Brasil

Escrito por: Flaviana Serafim/CUT-SP

O Projeto de Lei (PL) 4330/04 da terceirização foi tema de debate na Assembleia Legislativa nesta quarta (30), na audiência pública “Direitos iguais para todos os trabalhadores”, convocada pelos deputados estaduais Bete Sahão e Luiz Claudio Marcolino (PT).

Os parlamentares e lideranças do movimento sindical decidiram rearticular o fórum estadual contra as terceirizações para potencializar o embate contra o PL 4330. Também foi deliberada uma moção de repúdio contra o PL 4330/04, além do compromisso dos deputados de construir um projeto de lei estadual para restringir o uso de mão de obra terceirizada em São Paulo.

De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL tem o objetivo de liberar as terceirizações sem limites, inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública, o que resultará na retirada de direitos dos trabalhadores/as e na precarização do emprego.

Rogério Giannini, secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP, ressaltou que o PL 4330/04 vai na contramão da política de valorização do salário mínimo, que mudou para melhor o quadro econômico e social da população. “É uma pauta negativa, que vai contra o aumento da massa salarial, um dos pilares do desenvolvimento do país. Aqueles que acreditam nos projetos de crescimento do Brasil tem que se posicionar contra o PL”, defendeu.

Para Maria das Graças Costa, secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, “da forma como está, o PL não passa porque seu conteúdo não é aprovado pelos trabalhadores e nem por aqueles que defendem os direitos do trabalho. Não há ambiente para votação de uma matéria dessa natureza quando se chega nesse nível de divergência”. Entretanto, alerta a dirigente, a estratégia é manter a pressão porque a maioria dos parlamentares do Congresso Nacional é formada por empresários.

Serviço público – “O PL 4330/04 tem que ser debatido em todos os lugares, inclusive nas câmaras municipais, porque o projeto tem impacto não só na empresa privada, mas também no setor público”, destacou Marcolino.

A terceirização na área pública foi justamente um dos destaques nas discussões, sobretudo pelos riscos com a perda na qualidade do atendimento de serviços essenciais prestados à população, como educação e saúde – esta já impactada pelo modelo privatizante das Organizações Sociais (OSs) adotado pelo governo estadual do PSDB.

“O governo estadual de SP tem mais de 30 hospitais administrados por OSs numa área que é vital. Constitucionalmente, a saúde tem que ser administrada pelo Estado, mas o governo do PSDB consegue passar essa responsabilidade por meio da terceirização”, disse Bete.

Os participantes também foram unânimes ao afirmar que o serviço terceirizado não é pior por culpa dos trabalhadores, mas devido à falta de treinamento e à grande rotatividade gerada pelos baixos salários.

Previdência e futuro em risco – Estudos do Dieese revelam que os terceirizados são maioria entre as vítimas de acidentes de trabalho e a aprovação do PL vai piorar esse quadro, aumentando o número de afastamentos e de pagamentos de benefícios pelo INSS.

Por isso, os dirigentes alertaram não só para o impacto na previdência social, mas também para o fato de que a conta desses custos ficará para os cidadãos e cidadãs que pagam seus impostos.

No final dos debates, as lideranças do movimento sindical pontuaram, ainda, que a luta contra o PL 4330 é importante não só para os trabalhadores atuais, mas deve enfrentada considerando também as futuras gerações.

A audiência pública contou com a presença de representantes de sindicatos dos ramos químico; bancário; da educação; da saúde; serviços de limpeza; urbanitários; portuários; psicólogos; trabalhadores da guarda municipal; trabalhadores e instrutores em auto escolas; servidores municipais e estaduais; portuários entre outras categorias.