Na noite dessa terça-feira, dia 8 de março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques, fez um pedido de destaque e um novo julgamento da Revisão da Vida Toda será realizado de forma presencial.
Em julgamento realizado pelo plenário virtual, a votação foi favorável aos segurados com placar de 6 votos a 5. O resultado já estava sendo comemorado pelos aposentados e pensionistas, uma vez que a revisão possibilita a inclusão das contribuições anteriores a 1994 no cálculo do benefício do INSS.
Com o pedido de destaque, será marcada uma sessão presencial para um novo julgamento, que pode ou não manter a decisão anterior. Ainda não há uma data prevista.
“Mesmo com esse pedido de sessão presencial e novo julgamento, os trabalhadores podem continuar procurando a nossa assessoria jurídica para fazer os cálculos e até mesmo ingressar com a ação, para evitar perder o prazo decadencial, que é 10 anos que o segurado tem para entrar com ação judicial pleiteando a revisão do benefício. Além disso, o ajuizamento da ação evita a perda das diferenças retroativas, vez que devido ao prazo prescricional, só podem ser cobradas diferenças dos últimos cinco anos”, explica a advogada Rosana Cantero, especialista em Direito Previdenciário, que presta assistência jurídica nesta área ao sindicato.
Os filiados do Sinergia-MS podem solicitar os cálculos gratuitamente com o escritório Rosana Cantero Advogados. Basta entrar em contato pelo Whats (67) 98444-4948.
Lembrando que, caso o resultado final do julgamento do STF não seja favorável aos segurados, o beneficiário terá que arcar com os custos do processo, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita. Exceção, ainda, para os processos no Juizado Especial Federal, que tramitam em primeira instância sem custas judiciais.
“Qualquer novidade com relação às decisões, o Sinergia-MS está atento e vai divulgar no site e nas redes sociais, como tem feito com esse e outros assuntos relacionados aos aposentados”, destaca o presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas.
Novo julgamento
Na sessão presencial, o julgamento será reiniciado, ou seja, todos os ministros do STF devem proferir o voto novamente.
A preocupação de especialistas da área jurídica, entidades representativas e trabalhadores é que um dos ministros que votou favorável, o ministro Marco Aurélio Mello, se aposentou após proferir o voto, e não participará do julgamento.
Em seu lugar, foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro o ministro André Mendonça, que já atuou como advogado-geral da União, ou seja, defendendo os interesses da União. Dessa forma, não há expectativa de que o voto dele seja favorável aos trabalhadores.
