A Companhia Técnica de Comercialização de Energia S.A. teve sua autorização revogada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em consequência do descumprimento de obrigações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica. A comercializadora do grupo Rede Energia foi punida por não aportar garantias financeiras nas operações de venda de energia, estar inadimplente com a liquidação financeira dos contratos no mercado de curto prazo e pelo não pagamento de penalidade por falta de lastro. Dados da CCEE mostram que a exposição negativa da empresa em julho desse ano atingiu R$ 34,927 milhões.

A decisão da Aneel é resultante do termo de intimação emitido pela agência em agosto último, após processo de fiscalização na CTCE. A agência havia recebido solicitação da Câmara de Comercialização de autorização para suspender as atividades da comercializadora.

Em sua defesa no processo da agência, a empresa alegou violação ao contraditório e à ampla defesa pela CCEE, questionou a competência do órgão para decidir sobre o desligamento e informou ter realizado o depósito de garantias, o que não teria sido considerado pela instituição.

A diretoria da Aneel já havia confirmado a competência da câmara para o afastamento cautelar de agentes inadimplentes com as obrigações, com base na interpretação do Decreto 5.163, de 2004. Ao recomendar a revogação, o diretor Romeu Rufino alegou que além de prejuízos provocados pela venda de energia elétrica sem o devido lastro mensal, a comercializadora violou as obrigações de forma reiterada.

Rufino também destacou que os procedimentos da CCEE e da agência são independentes. “Mesmo que algum vício tenha ocorrido no procedimento na câmara, ele não prejudicaria a ação fiscalizatória da Aneel”, argumentou o relator. A empresa operava desde janeiro de 2001, quando a autorização foi dada à Rede Comercializadora de Energia S.A.

Fonte: Canal Energia