STF ainda não tem prazo para decidir sobre campos eletromagnéticos na transmissão

Setor mostra preocupação com elevação de custos caso exigência de redução dos campos passe na Corte Suprema, que realizou audiências sobre o assunto

O Superior Tribunal Federal conclui na última sexta-feira, 8 de março, três dias de discussões em audiências públicas convocadas pelo ministro José Antonio Dias Toffoli sobre o efeito dos campos magnéticos das linhas de transmissão na saúde da população. O ministro é relator do recurso extraordinário impetrado pela AES Eletropaulo (SP) contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão próximas a dois bairros da capital paulista.

Toffoli disse que ainda não há prazo para o julgamento do caso no plenário do STF. Segundo ele, isso vai depender de várias variáveis, como, por exemplo, a manifestação do Ministério Público, que juntará parecer ao processo, e o tempo para os ministros elaborarem volto. “A Procuradoria Geral da República deverá manifestar-se. E depois também teremos de estudar esse tema para preparar o nosso voto e, uma vez liberado o voto, isso vai para a pauta do Plenário. A pauta é da competência do presidente do Tribunal”, disse.

O ministro considerou positivas as exposições apresentadas durante os três dias. “As exposições são extremamente importantes para a avaliação do tema colocado, haja vista que essa questão vai envolver o instituto da repercussão geral, ou seja, balizará outras situações como tais em todo o país”, alertou o ministro. O TJ-SP adotou o princípio da precaução e determinou que a AES Eletropaulo reduzisse para 1 microtesla os limites de exposição das linhas 1-2 e 3-4 entre a subestações Pirituba e Bandeirantes. Atualmente, as regras do país determinam 83 microteslas, seguindo norma da Organização Mundial de Saúde.

A distribuidora já está fazendo estudos para diminuir os campos eletromagnéticos das linhas, que foram apresentados pleo pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT) Mário Leite Pereira Filho. Entre as alternativas em avaliação estão o aumento da altura das torres de transmissão para além de 35 metros; de alargamento das faixas de servidão; de compactação de perfil e de colocação de cabos compensadores. Mas ele adiantou que a compactação de perfil é inviável e a de fases já atingiu os níveis permitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

Apesar desses estudos, os agentes do setor afirmaram que os custos tornam a adaptação de todo o sistema existente a exigência impossível de ser alcançada. O engenheiro eletricista Dalton de Oliveira Camponês, do Operador Nacional do Sistema Elétrico, afirmou que reconstruir o sistema levaria 200 anos. Segundo ele, só haveria duas formas de procurar atender à mudança de padrão: a primeira, a curto prazo, seria redução da corrente que passa pelas linhas já existentes. Jà a longo prazo, seria o aumento da altura das torres de transmissão, que levaria à necessidade de reconstrução de todas elas. Mas, para o ONS, as duas medidas seriam impraticáveis.

Camponês disse que o custo para o setor dessa adaptação poderia chegar a R$ 70 bilhões, duplicando a receita das transmissoras. As linhas teriam, para atingir 1 microtesla, reduzir em 68% a carga. O subprocurador-geral da República Mário Gisi considerou os dados alarmistas, embora as necessidades do setor sejam muito específicas. Gisi demonstrou a preocupação de que os custos com a reestruturação do setor recaiam sobre os consumidores e com as questões relativas a licenciamentos ambientais.

O diretor-executivo da Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica, César de Barros, disse que a adaptação dos sistemas de transmissão é tecnicamente desnecessária e implicaria aumento de custos para o consumidor final. Ele explicou que as adaptações teriam que ser implantadas pelas concessionárias com autorização da Aneel e definição de receita. “Esta receita adicional seria automaticamente transferida para as tarifas dos consumidores finais, que teriam que arcar com os ônus das adequações”, afirmou.

Ele lembrou que a Comissão Internacional de Proteção contra a Radiação Não Ionizante da OMS revisou sua diretriz e aumentou o nível de referência para exposição a campo magnético da população em geral de 83,3 para 200 microteslas, mas a legislação brasileira manteve o nível anterior. Barros lembrou ainda que não foram estabelecidos limites de longa duração de exposição pela inexistência, nos estudos realizados, da constatação de efeitos acumulativos na exposição a campos elétricos e magnéticos na faixa de frequência da transmissão de energia.

O diretor da Abrate considera que a utilização das precauções necessárias já está incorporada nas normas e regulamentos em vigor no país. Ele ressaltou que, segundo a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer da OMS (IARC, na sigla em inglês), os campos magnéticos estão no grupo 2B (Possivelmente Cancerígeno – pouco provável, mas não descartado), o mesmo do café e dos picles vegetais, ao passo que os campos magnéticos estáticos e elétricos são classificados no grupo 3 (Não Cancerígeno). As audiências ouviram ainda pesquisadores, especialistas e representantes dos trabalhadores do setor.

Fonte: Site FNU

 Alexandre Canazio, da Agência CanalEnergia, Operação e Manutenção