Uma emenda parlamentar à Reforma da Previdência (PEC 06/2019), que tramita na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, mantém o enquadramento de periculosidade como uma das condições de se ter direito à aposentadoria especial.

A emenda 69 foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Coelho (PSB), a pedido do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

A especialista em Direito Previdenciário, Rosana Cantero, é coordenadora do IBDP em Mato Grosso do Sul e integra a assessoria jurídica do Sinergia-MS. A advogada acompanha a tramitação da proposta.

“Essa emenda do IBDP é muito importante para categoria, porque somente através dela o eletricitário vai ter a chance de continuar se aposentando de forma especial. A emenda também traz novas regras de transição para minimizar os prejuízos aos trabalhadores”.

O texto atual da PEC 6/2019 acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e altera o artigo 201 da Constituição Federal, retirando a possibilidade de aposentadoria especial para os eletricitários e outros profissionais que trabalham com atividade periculosa, como vigilantes e aeroviários.

A emenda 69 deve ser analisada ainda nesta semana pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados e precisa ser incluída no relatório final do deputado Samuel Moreira, relator da matéria.

“Nós fizemos um trabalho de sensibilização dos deputados em Brasília, mas precisamos da mobilização de todos os eletricitários junto aos parlamentares do Estado. Essa emenda do IBDP é a única oportunidade que temos para manter nossa aposentadoria especial”, avalia o presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas.

Por: Assessoria de Comunicação do Sinergia-MS

Foto: Rodolfo Stuckert / Acervo Câmara dos Deputados