Após a reprovação da proposta para o Acordo Coletivo de Trabalho por 76% dos trabalhadores em assembleia, a Energisa-MS solicitou mediação ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT) para o dia 15 de dezembro. No entanto, a empresa divulgou, antecipadamente, essa informação por e-mail dos trabalhadores, antes mesmo do Sinergia-MS, que é quem tem a prerrogativa de fazer a comunicação sobre o andamento da negociação salarial com a categoria.
Com essa atitude, a Energisa-MS está infringindo uma decisão da Justiça do Trabalho, do dia 7 de novembro, que entendeu que a empresa tinha adotado uma conduta antissindical, por pressionar os trabalhadores a aprovarem a proposta de reajuste salarial, através da divulgação da proposta por email, reuniões e mensagens por WhatsApp.
“Houve um desrespeito da Energisa em divulgar antecipadamente a proposta, esta é uma prerrogativa do sindicato e ficou evidenciado a prática antissindical. Diante disso, acionamos o nosso jurídico e, no final do dia 07/12, houve uma liminar proibindo a Energisa de repetir essa prática com multa estipulada em R$10 mil por dia. Mas nesta terça-feira, dia 12, a empresa, mais uma vez, desrespeita o direito da entidade sindical ao divulgar a solicitação de intermediação do TRT”, disse o presidente do Sinergia-MS, Francisco Ferreira.
Segundo Francisco, apesar desta atitude arbitrária e desrespeitosa da Energia-MS, o sindicato estará presente na mediação com o Tribunal, que será às 15 horas do dia 15 de dezembro, sexta-feira. Na mediação, as partes (Sinergia-MS e Energisa-MS) se reúnem com um mediador do TRT para, juntos, chegarem a um acordo visando o fechamento do ACT 2023/2024.
“O Sinergia-MS estará presente para ouvir se a empresa apresentará uma nova proposta e, como sempre, estará aberto a negociação. Toda e qualquer proposta oficial da Energisa-MS será colocada para avaliação e votação dos trabalhadores”, reforça o presidente do sindicato.
A última proposta apresentada pela Energisa-MS foi na quinta rodada de negociação da campanha salarial, realizada no dia 05 de dezembro, e que foi reprovada pela maioria em assembleia do dia 09 de dezembro. Pela proposta, a empresa concedia apenas a reposição da inflação (4,14%), condicionada a regulamentar a infração das 11 horas intervalar e da DSR e a discussão sobre a volta dos auxílios refeição e alimentação dos afastados até o mês de março de 2024.
Uma das principais bandeiras da Campanha Salarial da Energisa-MS 2023 é o retorno imediato dos auxílios refeição e alimentação dos afastados. Em 1⁰ de setembro de 2023, em uma decisão unilateral, a Energisa-MS retirou esses benefícios dos trabalhadores afastados por doença pelo INSS.
“Em plena campanha salarial tivemos esse direito retirado dos trabalhadores e, agora, buscamos revê-lo por ser essencial para quem está afastado. E sobre regulamentar a infração do DSR (Descanso Semanal Remunerado) e do intervalo de 11 horas, que são direitos que constam em lei, jamais este sindicato irá negociar abaixo do que a CLT exige. Em mesa de negociação, nós já dissemos que não negociamos os descansos dos trabalhadores. São descansos necessários e fundamentais para a saúde física e mental, principalmente nesta atividade perigosa”, finalizou o presidente do sindicato.
Assista ao vídeo do presidente do Sinergia-MS sobre o assunto:
