Com relação a Ação de Periculosidade (Processo nº 1100/2004-004-24-00-0), que contempla vários trabalhadores da Enersul e outros que já se desligaram, informamos que:
O processo refere-se a uma ação judicial iniciada pelo Sindicato contra a empresa, em 2004, referente aos pagementos de periculosidade que eram feitos em cima do salário base, desconsiderando os adicionais de AGE/84 e ATS (Adicional por Tempo de Serviço);
O processo é público e pode ser acessado através do endereço eletrônico: www.trt24.jus.br
O Juiz responsável pelo processo pediu a substituição da carta de fiança ainda em Dezembro, faltando agora a publicação da mesma. Lembrando que, o Tribunal está em recesso e deve voltar a partir do dia 11-01 (próxima segunda-feira);
Após a publicação, teremos cinco dias úteis para sair a sentença definitiva com os respectivos valores atualizados. Segundo o Advogado Delmor, os pagamentos deverão acontecer a partir do início de fevereiro/10;
A Rosangela, secretária do Sinergia-MS, já está ligando para todos da relação solicitando os dados da conta corrente para efetuarmos os referidos depósitos;
O Sr. Delmor, advogado do processo e do Sindicato na época, irá obter a cópia dos cálculos finais e repassará ao Sindicato a relação dos valores de cada um;
O Sindicato está providenciando uma conta bancária específica para efetuarmos essas transações;
O Sr. Delmor repassará ao Sindicato (via conta corrente) a somas de cada um dos participantes, já descontado os honorários, conforme acordo firmado no sindicato, na época;
O Sinergia-MS, repassará a cada um, via depósito em conta corrente, fornecido pelo próprio contemplado, o valor informado na sentença;
Não será feito nenhum outro desconto pelo sindicato. Faremos apenas a logística de repasse dos valores informados a cada um dos contemplados