Terceirização deixou funcionários sem emprego e sem direitos durante meses Por Júlia Cruz – Jornal Hora do Povo (São Paulo-SP)
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria e Comércio de Energia no Estado de Mato Grosso do Sul (Sinergia-MS) denunciou que a terceirização feita pela empresa de energia Enersul, privatizada em 1997, está precarizando os serviços, além de lesar os trabalhadores.
O presidente do sindicato, Élvio Marcos Vargas, relatou o caso da empresa ADS Comércio e Construção, prestadora de serviço na área de construção de redes elétricas, que demitiu 30 trabalhadores no final do ano passado e não pagou os salários de outubro a dezembro, o 13º e a rescisão contratual. A empresa procurou o sindicato em janeiro deste ano para um acordo. Nesse acordo, a empresa rescindiria os contratos para que os trabalhadores recebessem seguro-desemprego por seis meses, período em que ela obteria recursos para quitar a dívida. No entanto, o prazo para o pagamento era até 12 de julho. Três meses depois, os trabalhadores ainda não receberam. “Eles tiveram seis meses para pagar. Não cumpriram o acordo. Novamente, mais uma empreiteira da Enersul vai à falência e os grandes prejudicados são os trabalhadores terceirizados”. “A Enersul terceiriza visando o lucro, por isso precariza o trabalho. Ela contrata um eletricista sem qualificação, sem especialização e paga R$ 500”, afirmou Élvio em entrevista ao HP, ressaltando que o sindicato irá entrar com uma ação na Justiça contra a ADS Comércio e Construção, que pertence ao empresário Eduardo Serrano, irmão da senadora Marisa Serrano (PSDB).
De acordo com o Élvio, “o sindicato está se somando à CUT e às demais centrais sindicais em defesa do projeto de lei 1621/07, do deputado Vicentinho (PT), que regulamenta as relações de trabalho nos processos de terceirização, proibindo essa prática nas atividades-fins das empresas”.
O deputado estadual do Mato Grosso do Sul, Marquinhos Trad (PMDB) também denunciou o crescente desemprego causado com a privatização da empresa. Segundo o deputado, antes a Enersul tinha 2.150 funcionários, e atualmente possui cerca de 750.
A Enersul foi privatizada em 1997, quando foi entregue à Escelsa, controlada pela empresa portuguesa Energias de Portugal (EDP). Em 2008, numa troca de ativos com o Grupo Rede, a EDP passou a controlar a Investco, empresa norte-americana que opera a Usina Hidrelétrica Luiz Eduardo Magalhães (Lajeado), localizada no Rio Tocantins, e passou o controle da Enersul ao Grupo Rede.
De acordo com o deputado Marquinhos Trad, relator da CPI que investigou irregularidades da empresa, foi apurado que, entre 2003 e 2005, a empresa assaltou 700 mil consumidores: “São R$ 190 milhões de reais que a Enersul cobrou indevidamente de mais de 700 mil clientes em Mato Grosso do Sul”. Com a investigação, a empresa foi obrigada a devolver o valor cobrado a mais. “Eles vão devolver o valor cobrado indevidamente em 36 meses, mas somente o valor cobrado, contrariando que estabelece as normas do Código do Consumidor”, afirmou Trad, destacando que pela legislação, a Enersul, por ser uma empresa concessionária de serviços públicos, deveria devolver o valor cobrado indevidamente em dobro, o que não vem sendo respeitado.
O grupo que atualmente controla a Enersul, o Grupo Rede, controla também a Empresa Elétrica Bragantina, que atende parte de São Paulo e de Minas Gerais, três concessionárias que atendem o interior de São Paulo (Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema, a Companhia Nacional de Energia Elétrica, e a Caiuá Distribuição de Energia), a Companhia Força e Luz do Oeste, que atende um município no Paraná, além da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), as Centrais Elétricas Matogrossenses (Cemat), e as Centrais Elétricas do Pará (Celpa). Em 2006, o Grupo Rede vendeu 11 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) para a empresa Enel Latin América LLC, subsidiária da multinacional italiana Enel SpA.
