A Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, a chamada Reforma da Previdência, é vista pelas entidades sindicais como um dos maiores ataques aos direitos dos trabalhadores brasileiros. Dando início às mobilizações contra esta PEC, nesta quarta-feira, 15 de março, será o Dia Nacional de Paralisação e Mobilização contra a Reforma da Previdência.

Aqui em Mato Grosso do Sul, as centrais e sindicatos que compõem o Comitê Estadual contra a Reforma da Previdência Social e as entidades da educação vão realizar um grande ato na Praça do Rádio, em Campo Grande, com a intenção de sensibilizar a população para a gravidade da proposta.

Além disso, as entidades estão fazendo pressão em cima dos parlamentares federais da bancada de MS a votarem contra a Reforma da Previdência. A orientação é também que todos os trabalhadores enviem e-mail aos deputados e senadores solicitando este posicionamento e votando de acordo com os interesses da população.

De acordo com um dos dirigentes do Comitê, Elvio Vargas, a reforma não traz nenhum retorno positivo aos trabalhadores, na verdade quer acabar com a possibilidade de aposentadoria. “Nós vamos trabalhar contra a PEC 287, ela prejudica o trabalhador brasileiro, de uma forma geral. Essa proposta está acabando com a aposentadoria”.

Amanhã, no Dia Nacional de Paralisação e Mobilização contra a Reforma da Previdência, vão paralisar as atividades os trabalhadores da educação, dos Correios e os agentes penitenciários estaduais. Mas as entidades sindicais não descartam uma possível greve geral no Estado.

Ao todo, os dirigentes estimam que cerca de 5 mil pessoas, entre trabalhadores e líderes de 250 entidades, protestem contra a PEC nesta quarta-feira.

A Reforma

Caso a PEC 287 seja aprovada, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e mulheres. Mas para se aposentar com valor do benefício integral, o trabalhador terá de contribuir, no mínimo, por 49 anos – assim, para se aposentar com 65 anos, é preciso pagar INSS desde os 16 anos de idade.

Outros pontos polêmicos da proposta são: a) extingue a aposentadoria por tempo de contribuições, b) modifica a forma de cálculo dos benefícios, c) proíbe a acumulação de aposentadorias e pensões, e d) desvincula do salário mínimo os benefícios assistenciais e as pensões.

No caso da categoria eletricitária, a Reforma da Previdência é ainda mais prejudicial. Atualmente, o eletricitário – que exerça 25 anos de atividade sujeita à eletricidade superior a 250 Volts de forma habitual e permanente – tem direito à aposentadoria especial, que é concedida no valor de 100% do seu salário de contribuição, independentemente de sua idade. Já com a PEC, essa realidade vai acabar, não vai ter mais a aposentadoria especial.

Por: Assessoria de Comunicação do SEEB-CG