Neiva, da Abrage, e Denise Sabag, da Abiape, destacam incertezas das regras impostas pela MP 579

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia, de Brasília, Regulação e Política 

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica, Flávio Neiva, disse na Câmara dos Deputados que a decisão da Cemig, da Copel e da Cesp de não renovar as concessões de geração com vencimento até 2017 confirma a avaliação dos geradores que a remuneração definida para essas usinas é insuficiente para operá-las. Neiva lembrou que a gestão da concessão envolve mais que o custo de operação e manutenção, definido como base para o cálculo da tarifa pela Medida Provisória 579.

O executivo foi um dos convidados do seminário Novo Modelo do Setor Energético, organizado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara com a finalidade de discutir a MP. Em apresentação durante o evento nesta quarta-feira, 5 de dezembro, ele afirmou que a medida é correta, mas, da forma como foi proposta, abala a confiança regulatória dos investidores. “O que nos surpreendeu foi antecipar e oferecer uma tarifa insuficiente”, explicou Neiva.

O presidente da Abrage reconheceu, porém, que a MP não impacta a construção de novas usinas, porque a regra para a expansão do sistema  tem uma lógica totalmente diferente das condições de renovação. Entre os principais reflexos da medida estariam, segundo ele, a  redução nas tarifas dos consumidores cativos no curto prazo, com possibilidade de aumento no custo da energia das novas usinas,em razão da alteração no mix de contratos das empresas.

Neiva explicou que nos casos da Cemig e da Cesp havia a percepção de aumento das incertezas com a queda brusca da receita. A indenização pelo Valor Novo de  Reposição criou também um cenário incerto, porque a metodologia não vê os investimentos realizados após a construção das usinas. E as melhorias só serão reconhecidas após cinco anos, nos processos de revisão tarifária das empresas.

Na mesma linha, a  conselheira da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Denise Sabag, destacou os impactos das regras da MP na geração e lembrou que quando foi publicada a medida havia muita dificuldade de entendimento por parte dos agentes. Denise destacou que as dúvidas ainda permanecem, porque vários pontos dependem de regulamento posterior. “Nós tivemos a certeza de que aqueles medos que tinhamos no dia 11 de setembro muitos deles se verificaram. A gente continua com espaço para regulamentação”, afirmou.

Na opinião da executiva, a percepção dos agentes é de que  as novas regras trazem mudança no modelo do setor e podem prejudicar investimentos. “Estamos falando de insegurança regulatoria, que é tão prejudicial quanto insegurança juridica”, observou Denise.

A conselheira da Apine reconheceu que alguns dos pleitos destacados pela associação já foram acatados com a edição da MP 591,  que trata da indenização por investimentos realizados em transmissão até maio de 2000; e pelo Decreto 7.850, que reconhece a necessidade de se indenizar as melhorias feitas durante o periodo de concessão.