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(Reuters) – O governo tem uma certeza sobre a tramitação da Medida Provisória dos portos: será uma matéria tão ou mais complicada de conduzir sem que o Congresso faça mudanças no texto original do que ocorreu nos casos das MPs do setor elétrico e do novo Código Florestal, no ano passado.
Mudanças no texto, porém, estão descartadas neste momento, segundo relatou uma fonte do Executivo à Reuters.
Na manhã desta terça-feira, líderes dos partidos aliados participaram de uma reunião com as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e o ministro Leônidas Cristino (Portos).
“Tem muitos impasses que vêm da falta de diálogo do governo. Não houve diálogo com os governadores para transferir poderes dos Estados para a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários). Tem incertezas trabalhistas”, avaliou o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque, que participou do encontro.
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que deve ser designado relator da MP, avalia que há “problemas localizados” com o texto, mas que o governo ainda precisa ser convencido da necessidade de mudanças. “Isso ainda não ocorreu”, disse o senador à Reuters.
O tamanho da resistência no Congresso também pode ser avaliado pelo volume de emendas apresentadas para modificar o texto do governo. Os parlamentares sugeriram 646 emendas. Os parlamentares do PSB apresentaram 143 delas, os do PMDB 129 e os do PT, 126.
Na avaliação da fonte do governo, que falou sob condição de anonimato, isso mostra como o assunto é polêmico dentro da base e o quanto será necessário negociar para evitar mudanças nos pontos considerados essenciais pelo Executivo no novo marco regulatório para os portos.
As emendas atendem a reivindicação de três grandes grupos, segundo levantamento obtido pela Reuters –os atuais arrendatários de espaços nos portos, os empresários interessados em investir sob as novas regras e os sindicatos de trabalhadores.
Mudanças em pontos que interessam a esses grupos foram citadas na reunião entre os líderes e os ministros, mas de forma genérica.
O líder do PSB na Câmara reclama que o governo quer estabelecer via regulamento, e não por meio da lei, as regras para concorrência de novas áreas portuárias, ponto que é alvo de várias emendas.
Apesar da resistência sentida já na primeira reunião com os líderes, por enquanto o governo manterá o discurso de evitar mudanças na MP, o que não quer dizer que durante a tramitação não seja convencido a mudar de posição.
“Precisamos deixar claro que o governo não quer prejudicar direitos dos trabalhadores. Isso não está em discussão”, disse Braga, tocando no ponto que mais causou polêmica até agora.
Nesse caso, a resistência começou fora do Congresso e mostrou sua força depois que cerca de 60 estivadores entraram no navio Zhen Hua 10 na manhã de segunda-feira no porto de Santos, interrompendo o descarregamento de guindastes pesados fabricados na China e destinados a um terminal portuário privado, em protesto contra os planos do governo para os portos.
O navio foi desocupado no fim desta terça-feira, após um acordo a Embraport, responsável pelo terminal.
Os sindicalistas argumentam que as mudanças propostas vão fragilizar as relações de trabalho da categoria e ameaçam com greves generalizadas nos portos do país, no momento em que se inicia o escoamento da safra brasileira de grãos e de açúcar.
O plano para portos anunciado pelo governo em dezembro, com previsão de investimentos de 54,2 bilhões de reais, faz parte dos esforços da presidente Dilma Rousseff para atrair investimentos privados para o setor de logística do país. No caso dos portos, além de novos investimentos, as mudanças na legislação são consideradas fundamentais pelo Executivo para ampliar a capacidade de transporte marítimo.
