Por Fabíola Binas e Maria Domingues

Uma decisão tomada pela da Justiça Federal no Pará, assinada pela juíza federal Carina Senna, obriga que Grupo Rede Energia assegura a continuidade dos serviços de distribuição de energia naquele estado, além de assumir dívidas deixadas pela Celpa, ainda que a companhia paraense tenha sido adquirida ano passado pela Equatorial Energia.

Mesmo com a distribuidora tendo um novo dono, o MPF entende que essas dívidas são de responsabilidade do antigo controlador e não devem ser assumidas diretamente pela nova dona. “São dívidas referentes a investimentos que deixaram de ser feitos, por conta da incapacidade do Rede em fazer a gestão das suas empresas”, disse o procurador federal Bruno Valente. Já a Rede Energia, por sua vez, passa por um processo de aquisição pela própria Equatorial em parceria com a CPFL Energia.

Entre os pagamentos que devem ser garantidos pela Rede Energia estão a aquisição de insumos, incluindo energia, e a remuneração de funcionários e de empresas prestadoras de serviço. Além disso, a decisão também estabelece 60 dias para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liste quais sãoos investimentos básicos para garantir a qualidade dos serviços de distribuição de energia no Pará.

Segundo os autores da ação, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), a responsabilidade pela situação de endividamento da Celpa, privatizada em 1998, é da própria empresa, de sua antiga controladora e da União, por meio da Aneel, que não foi capaz de corrigir as falhas de gestão que levaram à grave condição atual da empresa que está em recuperação judicial.