Entrevista concedida ao Sindieletro/MG – Chave Geral – Nº 721 – de 07/01/ a 13/01/2013.

O eletricitário e presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT), Franklin Moreira Gonçalves, analisa, nesta entrevista, o cenário do setor elétrico após a Medida Provisória 579.

Chave Geral: A seu ver, deve ser dado novo prazo para as empresas que não aderiram às concessões baseadas nas novas regras renovarem os contratos?

Franklin Moreira Gonçalves: Sim, o prazo deve ser prorrogado. Em minha opinião, o debate sobre a MP não deveria ter sido tão politizado como foi. Sabemos que onde não houver renovação, haverá licitações com forte risco de privatizar as usinas. No caso da Cesp, de São Paulo, e da Cemig, se não houver renovação, haverá licitações já em 2013 para operar as usinas Três Irmãos e Jaguara. A FNU/CUT lançou a campanha Renovar para Não Privatizar e ela vai continuar. Queremos que o governo federal e as empresas de energia voltem a se reunir para criar condições para renovar as concessões.

CG: Em que ponto você considera que a MP não foi suficientemente debatida?

Franklin: Além de alternativas para garantir a renovação, sem licitação, outro aspecto que não está sendo considerado no debate sobre a Medida Provisória é a situação dos trabalhadores do setor elétrico. Sabemos que a licitação que corre o risco de ser feita é apenas do ativo físico das usinas. Mas como fica o trabalhador da empresa? Na Cesp, por exemplo, todas as concessões da empresa estarão vencidas e o governo de São Paulo fala em demissões. Falta um debate que leve em conta a situação dos trabalhadores, dos consumidores e da população do entorno dessas usinas dos três estados, onde não houve renovação das concessões (Minas, São Paulo e Paraná), que podem ser afetadas pela falta de investimentos.

CG: As empresas reclamam da nova tarifa, que favorecerá os consumidores em 2013. A tarifa proposta pela Aneel remunera quais gastos das concessionárias de energia?

Franklin: O diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, disse em reuniões com a FNU/CUT, em que o Sindieletro esteve presente, que a tarifa de O&M contempla o pagamento de pessoal e, inclusive, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Durante reunião na Comissão Mista, que discutiu a MP, no Congresso Nacional, ele repetiu a afirmação. A Aneel enviou questionários para empresas pedindo informações sobre os custos de operação e manutenção, que não se restringem ao pessoal das usinas e subestações. O levantamento deve incluir o pessoal altamente qualificado necessário para manter o bom funcionamento do sistema elétrico, que atua em áreas como operação, manutenção, proteção e análise. Além disso, a nova tarifa vem com a remuneração para as empresas em 10%.

CG: Como você vê ameaça de demissões pela Cemig para manter lucro?

Franklin: Há alguns anos a direção da Cemig promove a redução permanente de custo, principalmente com pessoal, executando o que o mercado chama de eficiência operacional. As demissões fazem parte de um pacote da empresa que mexe no Acordo Coletivo – prova disso foi a retirada da cláusula 58, que proibia demissão imotivada do nosso Acordo Coletivo – enfrentando greve de 20 dias. Depois a empresa decretou a Instrução de Pessoal 8.3, tornou a avaliação de desempenho punitiva e passou a praticar demissões, começando pela Cemig S e pela dispensa imotivada de eletricitários da Cemig D e GT com estabilidade no emprego. A conjuntura atual, que inclui a MP 579 e a revisão tarifária, é usada pela Cemig como argumento político para acelerar a implantação de mudanças já planejadas.

CG: A Cemig alegava que três usinas ainda tinham contrato e acabou abrindo mão de 21. Como você avalia esta decisão?

Franklin: Não fiquei surpreso coma decisão da empresa de renunciar às 21 usinas. A Cemig já tinha dito que se renovasse Jaguara, Miranda e São Simão, renovaria as outras 18. Ao não renovar as 21, a Cemig mantém a posição única para fortalecer a briga pelas 3 maiores. A empresa dá sinais que vai participar da licitação para operar as 18 usinas e brigar na Justiça para manter a concessão das três com base nas regras anteriores à MP. Defendo que, se não renovar mesmo, a empresa participe de todas as licitações com a intenção de ganhar, pois tem pessoal qualificado e conhece o custo real da operação das usinas.

CG: Mas se a Cemig insistir em não renovar, o que pode acontecer com as usinas?

Franklin: Licitação é licitação e abre oportunidade para todo mundo disputar o negócio. Além de promover a privatização, a licitação pode colocar as usinas nas mãos de grupos que reduziriam o preço pelo serviço, mas economizariam demais na manutenção, precarizando as condições de trabalho, comprometendo a qualidade dos serviços, a relação com as comunidades atingidas e a segurança. Sem renovação, a população que investiu nas usinas teria perda de patrimônio. Reafirmo que a Cemig tem que entrar para ganhar, a margem do lucro não pode ser um empecilho.

CG: A lei de concessões mantém a terceirização, apesar do diretor geral da Aneel, Nelson Hubner, dizer que quadro próprio qualificado leva à eficiência das empresas. Como fica a luta nacional pela primarização?

Franklin: A Câmara e o Senado já aprovaram a Emenda 72, que determina que a avaliação das atividades acessórias que podem ser terceirizadas seja feita com a participação da Aneel e cria padrões de segurança para o trabalhador e de respeito ao consumidor. Barrar a Emenda seria um retrocesso e vamos lançar uma campanha para que Dilma não a vete. Há empresas remuneradas para ter duplas no sistema elétrico praticando o trabalho individual, proibido pela NR 10. Concordo com o diretor-geral da Aneel, quando ele afirma que, no atual cenário de redução de receita, seria um erro das empresas transferir para terceiros atividades de operação e manutenção do sistema, o que se assemelha à mera prestação de serviços. Ao invés de gastar com terceirização, elas devem inovar processos de trabalho e motivar as equipes próprias, aumentando a produtividade.

CG: Além da não privatização das concessões de energia e do fim da terceirização, qual a prioridade nas lutas do trabalhador do setor elétrico?

Franklin: Como cidadão, sinto que faltou uma proposta da esquerda mineira para renovar as usinas São Simão, Jaguara e Miranda, conforme o contrato de concessão 007/97. O Luz Para Todos está chegando ao fim e outros projetos sociais devem disputar o destino do lucro da Cemig. Minas é grande e desigual na distribuição de renda e no desenvolvimento. Parte do dinheiro obtido em 20 anos de operação das três usinas (cerca de R$ 30 bilhões)deve ir para programas sociais e até representar uma redução da tarifa para os mineiros que vai além da isenção de ICMS para quem consome até 90 kWh.