A consulta pública 062/2020 aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode trazer impactos negativos para os trabalhadores e trabalhadoras do setor elétrico. A avaliação é do presidente do Sinergia-MS e coordenador da Intersindical Energisa, Elvio Vargas.
A medida trata de uma atualização da metodologia para o cálculo dos custos operacionais regulatórios, a ser aplicada a partir de 2021, aos processos de revisão tarifária das concessionárias de distribuição de energia elétrica.
“É mais uma consulta pública da Aneel que precariza ainda mais as relações de trabalho porque passa a fazer o cálculo de remuneração do grupo Energisa tendo como referência somente o Centro-Oeste que já tem um salário mais baixo que outras regiões. Isso prejudica a categoria porque faz com que as empresas se aproveitem dessa metodologia da Aneel para aplicar salários mais baixos e para tentar retirar direitos”, avalia Elvio Vargas.
As mudanças propostas pela Aneel na consulta pública também são questionadas pelo economista Gustavo Teixeira, que é assessor do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e diretor do Ilumina.
No cálculo de custos operacionais, um dos indicadores é o Índice Salarial (IS) que é baseado na comparação salarial entre os trabalhadores do setor elétrico.
“Com esse indicador, a Aneel cria uma remuneração média dos empregados das distribuidoras de energia que vai ser referência para as empresas, como se fosse um teto, os valores que ultrapassarem esse índice não são inseridos no cálculo da tarifa, ou seja, não haverá recomposição para o caixa da empresa. Dessa forma, há um estímulo para a terceirização e a precarização das relações de trabalho no setor”, afirma o assessor do CNE.
A metodologia proposta pela agência reguladora também provoca redução da média salarial devido à exclusão da remuneração dos trabalhadores de empresas públicas, como a Eletrobras.
“Para calcular essa média, a Aneel exclui todos os trabalhadores das empresas estatais, ou seja, exclui aqueles que têm os melhores salários. Além disso, nessa metodologia também são considerados os trabalhadores terceirizados, que têm salários menores”, explica Gustavo Teixeira.
O Sinergia-MS já realizou duas atividades com o objetivo de aprofundar as discussões sobre a consulta pública 062/2020 da Aneel. No dia 23 de fevereiro, houve uma apresentação do assessor do CNE, Gustavo Teixeira, sobre o tema para a diretoria do sindicato.
Na última sexta-feira, dia 26 de fevereiro, o Sinergia-MS também participou de uma Plenária da Intersindical Energisa para debater as estratégias de contraponto às medidas propostas. A Intersindical Energisa é um comitê formado por sindicatos que representam os trabalhadores do Grupo Energisa em vários estados do Brasil.
“A nossa meta é sempre defender salários justos. Então, estamos analisando essa metodologia de cálculo da Aneel, buscando informações e formas de tentar barrar os impactos negativos para a categoria”, destaca Elvio Vargas.
Consulta pública
Durante a consulta pública, são registradas contribuições das empresas, dos trabalhadores e dos consumidores.
O Sindicato dos Trabalhadores Energéticos do Estado de São Paulo apresentou considerações indicando que a medida provoca “mais desemprego, redução de renda e direitos dos trabalhadores brasileiros do setor elétrico”.
Até o dia 8 de março, podem ser feitas manifestações relativas às contribuições registradas. Clique aqui para acessar a lista de contribuições.
Eficiência energética
Em seu site, a Aneel divulgou que a “metodologia proposta tem como objetivo aprimorar os incentivos à melhoria do desempenho das distribuidoras”. O assessor do CNE, Gustavo Teixeira, explica que, na avaliação feita pela agência reguladora, as distribuidoras mais eficientes são aquelas que têm menor custo.
“O problema é que, na maioria das vezes, o menor custo está associado à precarização do trabalho, à terceirização. Porque as empresas que são contratadas, as terceirizadas, muitas vezes, não fazem treinamento com seus trabalhadores, não respeitam a legislação trabalhista”, afirma.
A atualização da metodologia de cálculo dos custos operacionais das distribuidoras é apontada como necessária para o processo de revisão das tarifas de energia elétrica, contudo, o assessor do CNE lembra que a tarifa não depende só do custo de distribuição, mas também do custo da geração, transmissão, comercialização, impostos, encargos, entre outros.
Dessa forma, na avaliação de Gustavo Teixeira, o modelo regulatório não contribui para redução de tarifas, mas sim para o lucro das distribuidoras e para o aumento da terceirização e precarização das relações de trabalho no setor.
“Essa metodologia de regulação da Aneel baseada na eficiência de custos, baixos custos, principalmente com pessoal, gerou um aumento extraordinário da terceirização. Hoje nós temos empresas que têm 90% do quadro de trabalhadores terceirizados”, conclui.
