O Sinergia-MS, por meio da assessoria jurídica realizada pelo escritório Pereira & Cantero, reintegrou ao cargo três trabalhadores da Energisa em Mato Grosso do Sul no mês de junho. Esses funcionários haviam sido demitidos de forma arbitrária e ilegal pela concessionária, mas graças a ações da assessoria jurídica do Sinergia, a Justiça do Trabalho determinou o restabelecimento do vínculo empregatício, além do pagamento dos salários e demais vantagens do período.

No caso do funcionário Odilon Dias Alves o desligamento ilegal ocorreu em junho de 2015, período em que cumpria o mandato de dirigente sindical, na função de diretor 1° tesoureiro do Sintae-MS (Sindicato dos Tecnólogos da Área de Engenharia de MS).

Em solidariedade ao Sintae-MS, o Sinergia cedeu a assessoria jurídica para que atuasse em defesa do tecnólogo e garantisse sua recondução ao emprego. O advogado trabalhista Alexandre Cantero explica que a estabilidade do dirigente sindical é garantida do momento do registro da candidatura até um ano após o mandato.

“E além da estabilidade provisória tem outra exigência para que a demissão do dirigente sindical seja válida. Conforme o artigo 494 da CLT, o empregador tem que entrar com inquérito judicial e provar que o dirigente sindical cometeu falta grave. E, a partir desta falta grave, o juiz tem que autorizar a demissão por justa causa. Sem haver cometimento de falta grave devidamente apurado em inquérito, o dirigente sindical não pode ser desligado”, detalha Cantero.

O advogado afirma que essa é uma garantia de interesse da coletividade já que o dirigente sindical defende as reivindicações da classe trabalhadora. “É imprescindível que ele tenha essa imunidade e, no presente caso, a Energisa não respeitou esta estabilidade”, acrescenta.

O tecnólogo Odilon comemora o retorno ao trabalho e a atuação do Sinergia. “Sem dúvida, o sindicato foi fundamental para que eu pudesse voltar. O sindicato garante a defesa do trabalhador”, ressalta.

A presidente do Sinergia-MS, Elizete Almeida, esclarece que o funcionário deve acionar a assessoria jurídica sempre que necessário. “Gostaríamos de alertar aos trabalhadores que, em caso de demissão irregular, procurem o Sindicato para fazer valer seus direitos. Nossa função é garantir que tais direitos sejam respeitados e temos atuado com afinco para isso”, afirma.

Elizete Almeida – Presidente do Sinergia e Alexandre Cantero – Advogado Trabalhista

Mais Reintegrações

Os funcionários Roseli Alves Ribeiro e Luiz Augusto de Siqueira também foram reintegrados ao cargo na Energisa graças a atuação do Sinergia-MS, por meio da assessoria jurídica.  Ambos exerceram mandato como membros do CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e tinham estabilidade provisória até 31 de julho de 2017, no entanto, foram dispensados injustamente em 9 de junho de 2017.

“A empresa demitiu e indenizou o período restante de estabilidade. Só que esta garantia de emprego não é uma vantagem individual. Na verdade, é uma garantia para a categoria, protege o trabalhador que foi eleito para que ele desempenhe seu papel de forma a defender os interesses da categoria. Então, ele não pode abrir mão de uma garantia de emprego em troca de uma indenização” explica a assessoria jurídica.

A demissão dos funcionários ocorreu seis dias antes de ser publicado o edital de novas eleições do CIPA. Ou seja, além de não respeitar a garantia de emprego, a empresa tentou impedir que eles se candidatassem novamente.

Por decisões do juiz Tomas Bawen da 1ª Vara do Trabalho e da juíza Mara Cleusa 4ª Vara do Trabalho, os trabalhadores foram reintegrados à empresa no dia 29 de junho e foi realizado o registro das candidaturas para a eleição. Ambos foram reeleitos.

O advogado trabalhista Alexandre Cantero ressalta que as decisões favoráveis aos trabalhadores são resultado do empenho e do trabalho em equipe e ainda da parceria com o advogado Celso Pereira da Silva. “Todas as vezes que uma injustiça social for praticada, que a Constituição da República for violada, o sindicato, por meio da assessoria jurídica, vai buscar essa reparação perante o poder judiciário. É uma batalha de Davi contra Golias, mas todas as vezes que o emprego e a dignidade forem devolvidos para uma pessoa será motivo de comemoração para toda categoria”, finaliza.

Por: Adriana Queiroz/Assessoria de Comunicação do Sinergia