Na manhã dessa quarta-feira, dia 18 de julho, o Sinergia-MS deu início ao ciclo de palestras sobre a reforma da previdência, aposentadoria especial, nova legislação trabalhista e novidades da gestão sindical. A programação é voltada para eletricitários, trabalhadores em geral, dirigentes do Sinergia e de outras entidades sindicais.

A primeira palestra foi com a advogada e pós-graduada em Direito Previdenciário, Rosana Silva Pereira Cantero, que falou sobre o “Direito Constitucional de continuar trabalhando na área de risco após Aposentadoria Especial”. Segundo Rosana, o trabalhador da área de risco tem que ter uma compensação por esse trabalho, então essa compensação seria o direito de aposentar mais cedo, mas existe a Lei 8.213/91 que dispõe que quem se aposenta de forma especial precisa sair da área de risco, senão a sua aposentadoria será cancelada

“Entretanto, o direito ao trabalho é um direito constitucional, ele não pode ser impedido de trabalhar. A Constituição Federal também garante o direito à aposentadoria especial e também não veda o trabalho do aposentado na área especial. Então, essa vedação da lei de continuar na área especial é inconstitucional. Por isso, a orientação é que o trabalhador que se aposentar na área especial busque na ação judicial individual o direito de continuar na área especial e não sofrer prejuízo na sua remuneração, de perder o adicional de periculosidade”, comentou Rosana.

A advogada ainda comentou que o Tribunal Regional do Trabalho da 4º região, que é do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, já tem uma ação que foi declarada a inconstitucionalidade desse dispositivo da lei que impede trabalhadores que conseguiram a aposentadoria especial de ficar na área de risco.

Rosana Cantero também falou com relação a questão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) dos terceirizados. “É preciso informar os trabalhadores da base que não existe a possibilidade de se aposentar somente com os PPP’s, a gente tem outros mecanismos para conseguir isso, através de ação individual, através de oitiva de testemunha e perícias técnicas”, ressaltou.

Para a presidente do Sinergia-MS, Elizete de Almeida, é muito importante discutir a aposentadoria especial, principalmente, neste momento com a reforma trabalhista, que trouxe instabilidade jurídica e muitas novidades e entendimentos jurídicos diferenciados. “O entendimento jurídico que nós tínhamos um ano atrás, hoje já se reformulou. E, principalmente, para nós, é uma novidade está questão do eletricitário que se aposenta na especial poder continuar trabalhado na área de risco. É importante debater essas informações para que depois a gente possa levar até os trabalhadores da nossa base”, comentou Elizete.

Impactos da Reforma Trabalhista

A segunda palestra teve como tema “Os impactos reais da Reforma Trabalhista”, com o advogado trabalhista e especialista em Direito e Processo do Trabalho, Alexandre Morais Cantero.

Alexandre disse que, ao contrário do anunciado pelo governo, a reforma não criou empregos, na verdade precarizou o trabalho e reduziu o direito dos trabalhadores. “Não tem lógica o discurso de que a reforma iria ajudar no crescimento econômico no país. A reforma impactou profundamente nos trabalhadores, que são a classe consumidora desse país e, por isso, não tem como haver crescimento da economia”. O advogado ainda debateu sobre a terceirização irrestrita, as demissões em massa e a possibilidade do empregador exigir do empregado uma declaração de quitação anual de débitos trabalhistas, que é homologada perante ao sindicato, mas que há orientação da assessoria jurídica do sindicato de não homologar essa quitação.

A reforma trabalhista ainda quis abalar o sindicalismo com a extinção da contribuição sindical, principal custeio de toda representação sindical, tanto estadual como nacional. “Por ter sido tão abrupta a retirada da contribuição, já tem juristas entendendo que as convenções só devam valer para sindicalizados. Ou ainda já tem decisões do TRT da 1ª região e do TRT da 15ª região que as assembleias dos sindicatos têm autonomia para aprovar o desconto da contribuição assistencial para não filiados, e que esses devem se manifestar contrários nessas assembleias. Isso porque os sindicatos negociam com as empresas, conquistam direitos e benefícios, que valem tanto para os sindicalizados como os não sindicalizados”, comentou.

O diretor do Sinergia, Elvio Vargas, disse que o sindicato está sendo pioneiro em trazer essas discussões, quanto a aposentadoria especial e a reforma trabalhista. “É muito importante debater essa reforma pós implementação. Ela está em vigor há oito meses e precisamos avaliar os impactos. E todos estão preocupados, tanto que houve muitas perguntas e debates”, avaliou Elvio.

Ciclo de Palestras

O ciclo de palestras continuou na tarde dessa quarta-feira com as palestras “Ameaças remanescentes da Reforma da Previdência” e “Por que o Eletricitário deve ter direito a Aposentadoria Especial e como suprir a ausência do PPP?”, com Rafael Schmidt, mestre em Ciências Jurídicas e especialista em Direito Previdenciário.

Já nesta quinta-feira (19 de julho), os painéis de discussão serão voltados para gestão sindical, com o assessor contábil, Vantuir Soares da Silveira. Os temas serão “Resgate da evolução organizacional do movimento sindical e os processos de controle e fiscalização por parte de órgão públicos no Brasil, com ênfase ao processo organizacional e gestão das entidades” e “Novas obrigações acessórias para o movimento sindical: ECD, EDF, e-Social e EFD-REINF”.

As palestras estão sendo ministradas no Hotel Buriti. O evento é uma realização do Sinergia-MS e faz parte do planejamento da FURCEN (Federação Interestadual dos Trabalhadores Urbanitários nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e no Distrito Federal).

Por: Assessoria de Comunicação do Sinergia-MS
Fotos: Reginaldo de Oliveira/Martins e SantosComunicação