No final da sexta-feira (19/1), Michel Temer assinou projeto de lei (PL) para privatizar a Eletrobras que agora segue para o Congresso Nacional, onde precisa ser aprovado. A matéria chega à Câmara dos Deputados em regime de urgência para que a tramitação ocorra em 45 dias e a sanção presidencial em 15 dias.
O envio do projeto nessa semana faz parte de uma estratégia do governo de sinalizar “positivamente” – ou seja, o entreguismo do patrimônio do Brasil – ao Fórum Econômico Mundial em Davos (Suíça), para onde o presidente viaja nessa segunda-feira (22/1).
Pelo projeto de Temer, o modelo de privatização será por meio de aumento de capital mediante subscrição pública de ações, sem que a União acompanhe, sendo sua participação diluída ao ponto de perder o controle. Para a participação minoritária na companhia, este aumento de capital poderá ser acompanhado de oferta pública de ações de propriedade do governo.
A capitalização será usada para pagar por novos contratos de concessões para 14 usinas hidrelétricas que hoje operam a preços fixos. Elas passarão a ser remuneradas pela energia gerada a preços de mercado, mais altos que os atuais.
É por meio desse pagamento que o governo vai faturar com a privatização. A previsão do Orçamento de 2018 é de uma arrecadação de R$ 12,2 bilhões – valor menor que Temer pretende ‘dar’ aos deputados para aprovar a reforma da Previdência.
Pressão no Congresso
A FNU e as demais entidades e sindicatos do setor irão intensificar a pressão junto aos parlamentares para que o projeto não seja aprovado.
O recesso parlamentar termina dia 1º de fevereiro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em conluio com o presidente Temer na tentativa de aprovar o mais rápido possível a privatização do sistema Eletrobras, deve colocar a matéria em pauta o mais rápido possível.
Na mesma sexta-feira (19/1) que o projeto seguiu para o Congresso, Rodrigo Maia já anunciou que o relator do PL, na Câmara do Deputados, será José Carlos Aleluia (DEM) e o presidente da comissão especial que analisará o mérito da proposta será o deputado Hugo Motta (MDB-PB).
Fonte: FNU/CUT
