O processo de reestruturação da Eletrobras, com foco principal na redução do quadro de funcionários, pode colocar em risco a capacidade técnica-operacional do sistema, alertaram funcionários de empresas do setor elétrico na última quinta-feira (dia 15) durante audiência pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
A redução de número de empregados e de outros custos faz parte do objetivo da nova gestão da Eletrobras de tornar a companhia sustentável. Em novembro, o presidente da companhia, Wilson Ferreira Junior, anunciou um programa de demissão incentivada.
As concessionárias de energia de seis estados das regiões Norte e Nordeste (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Alagoas e Piauí) devem ser as primeiras a passar pelo processo de desestatização, o que tende a comprometer um total de 7.500 empregos, segundo dados da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), que congrega sindicatos do setor. De acordo com representantes dos trabalhadores, a ideia da atual gestão é substituir parte dos servidores por terceirizados.
Ao contrário do que aponta a atual gestão, os trabalhadores avaliam que a reestruturação do sistema Eletrobras, representa aumento de tarifas e pior qualidade de serviço.
“O processo de privatização do setor elétrico não trouxe redução tarifaria. O papel da Eletrobras foi dar uma segurada nas tarifas”, disse Gustavo Teixeira, do Dieese.
Eles citaram casos de privatizações passadas que não teriam dado certo, como o da Companhia de Eletricidade do Pará (Celpa) em 1998. Segundo Pedro Tabajara Rosário, presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, desde então o consumidor deparou com a disparada das tarifas e a degradação dos serviços. “No início da privatização da Celpa tínhamos 2700 trabalhadores, hoje são 1500. Por outro lado, o número de terceirizados é de 7500. É uma das empresas campeãs em acidentes. [Com as novas privatizações], como vai ficar a operação do sistema? Será que vai manter a mesma qualidade?”, questionou.
Eles preveem ainda que a privatização de empresas do setor elétrico pode prejudicar a transmissão de energia para áreas pouco lucrativas como pequenos municípios da região Norte:
“O objetivo do sistema não pode ser apenas o lucro. A inciativa privada vai fazer investimentos onde não tem garantia de retorno do seu capital? Fornecer energia para a Região Norte é estratégico para sua ocupação. Dando lucro ou não temos que ter energia”, defendeu Edney Martins, presidente do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas.
Ausências
As ausências de representantes da Eletrobras, do governo e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foram criticadas durante a audiência pública. Segundo eles, o governo se recusa a dialogar com os trabalhadores e com a sociedade civil: “É um desrespeito muito grande, inclusive com esta Casa”, apontou Nailor Gato, da Federação Nacional dos Urbanitários.
O senador Hélio José (PMDB-DF) também lamentou a ausência da Eletrobras no debate. Ele disse esperar que o governo compareça a futuras audiências sobre o tema. “Parece-me que as pessoa responsáveis por essas mudanças na Eletrobras estão querendo pegar o caminho de não discussão. Tenho essa preocupação”, disse.
Para o STIU-DF, o governo e a direção da Eletrobras deixaram o seu recado: sem diálogo, vão retomar a privatização das empresas estatais do Setor Elétrico, acelerando as parcerias e a transferência de patrimônio público para o capital privado, com argumentos equivocados.
Devido à ausência do governo e da direção da Eletrobras, o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Hélio José, convocará uma nova audiência para fevereiro de 2017.
Por: Agência Senado
