No último sábado (dia 18), o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participou do debate “Conjuntura, a luta por garantia dos direitos e a reforma da Previdência”.

Na palestra, foram abordadas questões relacionadas ao mito do déficit da Previdência Social e as alterações no sistema contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 que prevê regras iguais para homens e mulheres, tanto para o serviço público quanto para o privado, idade mínima de 65 anos para aposentadoria e exigência de 25 anos de contribuição. A proposta já esta em tramitação na Câmara.

Trabalhadores expostos a agentes nocivos também terão maior dificuldade para se aposentar caso a proposta de reforma da Previdência do governo seja aprovada e isso pode refletir também na aposentadoria especial dos eletricitários.

No governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, com a edição do Decreto nº 2.172 que excluiu a eletricidade da lista de agentes agressivos, o INSS deixou de reconhecer o tempo especial para os trabalhadores eletricitários, sendo os pedidos administrativos indeferidos de pronto. Somente com ações judiciais, há o reconhecimento do direito a aposentadoria especial da categoria eletricitária.

O vice-presidente do Sinergia-MS, Élvio Vargas, esteve presente no debate e questionou sobre as ações judiciais para aposentadoria especial dos eletricistas e eletricitários. O palestrante reconheceu que com a reforma da previdência se perde a garantia destas ações. Assista a resposta do palestrante no vídeo abaixo.

Vídeo Relacionado: