O relatório final da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), que mantém as diretrizes da proposta original do governo Jair Bolsonaro, foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com 36 votos a favor (PSL, DEM, MDB, PL, PP, PRB, PSD, PSDB, Novo, PTB, Avate, Cidadania, Patriota, PROS e Solidariedade) e 13 contra (PDT, PCdoB, PV, PT, PSB, PSOL e Rede). O texto-base não contempla a aposentadoria especial dos eletricitários e começou a tramitar no plenário nessa terça-feira (9).

O presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas, o assessor jurídico do sindicato, Alexandre Cantero, e a especialista em Direito Previdenciário e assessora jurídica do Sinergia, Rosana Cantero, buscaram apoio para emendas parlamentares que poderiam garantir a aposentadoria especial do eletricitário há pelo menos dois meses. Durante as visitas aos deputados federais, em Brasília, o sindicato contou com a ajuda do vereador de Aquidauana, Valter Neves Barbosa (Caburé).

Uma emenda apresentada pelo sindicato foi proposta pelo deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS). Para entrar na votação da Comissão Especial, eram necessárias 171 assinaturas.

Da bancada de Mato Grosso do Sul, o Sinergia-MS conseguiu o apoio dos deputados Fábio Trad (PSD), Vander Loubet (PT), Bia Cavassa (PSDB), Rose Modesto (PSDB) e Dagoberto Nogueira (PDT).

Os deputados Dr. Luiz Ovando (PSL), Loester Trutis (PSL) e Beto Pereira (PSDB) não apoiaram os eletricitários. Com a falta de apoio parlamentar, a emenda não alcançou o número de assinaturas exigido e não chegou a ser apreciada pela Comissão Especial.

Uma outra emenda que garantia o enquadramento de periculosidade como uma das condições para se ter direito à aposentadoria especial alcançou as assinaturas necessárias e foi para votação dos parlamentares na Comissão Especial.

A medida foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Coelho (PSB/SC), a pedido do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e apoio do Sinergia-MS. Em Mato Grosso do Sul, a coordenadora do IBDP é a advogada Rosana Cantero, que integra a assessoria jurídica do Sinergia-MS.

No entanto, a emenda do IBDP não foi aprovada. O deputado federal Beto Pereira era integrante da Comissão Especial e votou a favor do texto atual, que não contempla os eletricitários.

O presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas, relata que, durante a tramitação da Reforma da Previdência, o parlamentar foi procurado pelo sindicato e por parlamentares que apoiam os trabalhadores, mas não deu retorno.

“A gente esperava a ajuda do Beto Pereira, principalmente porque o pai dele, Valter Pereira, já foi presidente da Enersul, e por ele ser o único parlamentar de Mato Grosso do Sul integrante deste Comissão Especial. Esperávamos uma atenção maior para nossa categoria. Ele estava na Comissão Especial e poderia ter apoiado os eletricitários. Além de não assinar a nossa emenda, ele não se reuniu com a gente”, relata o presidente do sindicato.

De acordo com Élvio Vargas, após todo esse trabalho realizado pelo sindicato, os trabalhadores agora precisam ficar atentos à votação no plenário para acompanhar o trâmite da Reforma e pressionar os integrantes da bancada de Mato Grosso do Sul.

“Se passar na Câmara dos Deputados, ainda tem a votação no Senado, que deve acontecer só depois das férias. Podemos tentar uma emenda no Senado, mas não sabemos se será possível. O mais importante agora é ficar de olho nos deputados e senadores e ver de que lado eles estão”.

O texto atual da PEC 6/2019 acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e altera o artigo 201 da Constituição Federal, retirando a possibilidade de aposentadoria especial para os eletricitários e outros profissionais que trabalham com atividade periculosa, como vigilantes e aeroviários.

A discussão da reforma em primeiro turno começou nessa terça-feira (9) no plenário da Câmara dos Deputados e deve ser votada ainda nesta quarta, dia 10. Os deputados federais devem realizar uma “força-tarefa” para a apreciação dos destaques e votação em segundo turno. Desta forma, a Reforma seria aprovada até sábado (13). São necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis.

Se passar na Câmara, o texto segue para o Senado e precisa do voto de 49 dos 81 senadores para ser aprovado, com dois turnos de discussão e votação.

Por: Assessoria de Comunicação do Sinergia-MS
Foto/capa: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados