O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão da lei da terceirização – Lei 13.429/2017 – sancionada em março deste ano. A documentação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes será o relator do caso.
Além de questionar a tramitação da matéria no Congresso Nacional, o procurador-geral questiona o mérito do projeto. Ao Supremo, Janot argumenta que é inconstitucional a interpretação que autoriza a terceirização de atividade fim em empresas privadas e de órgãos da administração pública. Segundo ele, a vigência da lei abre espaço para que milhares de postos de emprego direto sejam substituídos por locação de mão de obra temporária e por empregos terceirizados em atividade finalística, “com precaríssima proteção social”.
Para o diretor do Sinergia-MS e coordenador do Comitê Estadual contra as Reformas Trabalhista e da Previdência, Elvio Vargas, o pedido do procurador-geral foi uma surpresa agradável diante de tantas notícias ruins para os trabalhadores: “Agora, podemos ter uma esperança, já que a lei da terceirização enterra a carteira de trabalho”, comentou.
Elvio ressaltou ainda que as diversas mobilizações populares devem ter motivado o procurador-geral Rodrigo Janot a ajuizar essa ação.
“Os trabalhadores fizeram a maior greve geral no 28 de abril e estão mostrando o descontentando com essas maldades do governo Federal. O procurador-geral entrou com essa ação depois de ouvir essas vozes populares”, afirmou Elvio.
Greve Geral – dia 30
A próxima greve geral será nesta sexta-feira, dia 30 de junho, com a intenção de parar novamente o país. Trabalhadores das mais diversas categorias profissionais vão cruzar os braços contra a retirada de direitos trabalhistas e o fim da aposentadoria que o governo Temer pretende impor com apoio de banqueiros e empresários.
Em Campo Grande, o movimento vai se reunir na praça Ari Coelho, às 9 horas, e vai percorrer toda a região central com panfletagem e carros de som. Depois, os manifestantes devem ir até a frente da Governadoria, no Parque dos Poderes, local onde estão acampados os policiais civis do Estado.
