O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 10, o Projeto de Lei 245/2019 que visa regulamentar a aposentadoria especial aos trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde ou risco a integridade física.
Esse projeto tramita no Senado desde a Reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, e tinha como objetivo corrigir injustiças quanto aos trabalhadores que laboram em atividades especiais. O projeto aprovado restabelece o direito à aposentadoria especial a trabalhadores de diversos setores, sujeitos a condições especiais.
Com a Reforma da Previdência, os eletricitários perderam o direito de se aposentar somente pelo tempo de contribuição, no caso, com 25 anos na área de risco, e passou-se a ser exigida a idade mínima de 60 anos, barrando o acesso da categoria à aposentadoria especial.
Preocupados com essa questão, os trabalhadores criaram um Grupo de Trabalho (GT) para debater e defender a inclusão dos eletricitários expostos aos riscos de choque elétrico no projeto de lei aprovado ontem (10).
Desde o início da discussão do projeto, a proposta desse grupo era inserir no texto do projeto de lei, a clareza quanto ao direito dos trabalhadores que atuam nas áreas de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
Para os integrantes do GT, o projeto aprovado não é objetivo, ou seja, não expressa com clareza o direito aos trabalhadores expostos ao risco de choque elétrico como especial e, por isso, provavelmente fará com que a previdência social não reconheça o direito ao trabalhador eletricitário.
Ainda conforme o GT, o texto aprovado é muito abrangente quando diz que: “terá direito a atividade em que haja exposição à radiação não ionizante oriunda de campos eletromagnéticos de baixa frequência que tenham como fonte a energia elétrica”. A avaliação do GT é que o assunto será objeto de discussão judicial.
Mobilização
Após essa aprovação no Senado, o projeto seguirá para discussão e votação na Câmara dos Deputados. Dessa forma, resta aos trabalhadores do setor elétrico fazer mobilização junto aos parlamentares para inclusão de uma emenda que possa corrigir o texto e devolver o direito à aposentadoria especial àqueles que atuam sob o risco de choque elétrico.
“Precisamos nos próximos dias, através de nossas Confederações, Federações e Sindicatos priorizar essa luta, até porque a mobilização no Congresso é mais difícil e somente através do envolvimento de todos os eletricitários conseguiremos mudar o jogo e trazer de volta ao trabalhador que representamos o direito de poder se aposentar”, destaca o dirigente sindical Elvio Vargas, que é o coordenador do GT sobre Aposentadoria Especial.
