Justiça
O Sinergia-MS, por meio da assessoria jurídica, acompanha a ação do Ministério Público que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos e Coletivos sobre o plano de saúde dos aposentados da Energisa, administrado pela EnergisaPrev, e busca celeridade diante do anúncio de rescisão unilateral do contrato por parte da Unimed.
O presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas, a secretária de finanças, Elizete de Almeida, o assessor jurídico do sindicato, Alexandre Cantero, e o presidente da Associação dos Aposentados da Enersul, Jaconias Cardoso de Souza, realizaram visitas ao procurador Fabrício Proença de Azambuja, responsável pela instauração do processo, e no gabinete do juiz José Henrique Meiva, com o objetivo de sensibilizá-lo sobre a gravidade da decisão unilateral tomada pela Unimed.
No mês de abril, os aposentados foram surpreendidos com uma carta da Energisa Prev informando que a Unimed irá encerrar o contrato de assistência médica no dia 23 de maio e que solicitou, inclusive, que os associados entreguem as carteiras do plano de saúde e informem se há algum beneficiário em internação hospitalar.
O advogado Alexandre Cantero explica que o sindicato depende de uma liminar para impedir a rescisão do plano de saúde. “Visitamos o procurador e fomos até o gabinete do juiz para mostrar a gravidade, os impactos dessa rescisão e a relevância de uma decisão judicial nesse momento, porque várias pessoas, idosas e enfermas, dependem dessa liminar para continuar tratamento médico e, portanto, ter assegurado o direito à vida”.
Andamento da ação judicial
O Sinergia-MS já vem acompanhando a situação do plano de saúde dos aposentados da Energisa desde novembro do ano passado, quando houve um aumento abusivo de 40%. A Energisa Prev alegou que os contratos tiveram aumento de custo e alcançaram a sinistralidade – relação entre os sinistros pagos e o valor da mensalidade – de 112,81%.
Na ocasião, o sindicato solicitou a apresentação de documentos que comprovem esse aumento da sinistralidade, mas não teve resposta da fundação. Foi registrada então uma denúncia na Promotoria de Justiça do Consumidor do Ministério Público de Mato Grosso do Sul pedindo a suspensão desse aumento e a manutenção do contrato de assistência médica. O Ministério Público acatou o pedido do Sinergia-MS e entrou com uma ação.
“Em um primeiro momento, o juiz negou a liminar com relação ao aumento de 40% porque ele entende que é uma questão de mérito. No entanto, ele não se manifestou quanto à manutenção do contrato. Então, o Ministério Público entrou com um recurso, chamado embargo de declaração, que pede a reconsideração da decisão, comunica a decisão da Unimed e pede que o juiz aprecie o pedido de liminar que impede a rescisão contratual”, explica o assessor jurídico, Alexandre Cantero.
O presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas, relata que o sindicato espera que essa decisão saia o quanto antes. “A orientação do sindicato é que os participantes aguardem e não entreguem as carteirinhas ainda, porque estamos no aguardo dessa uma liminar que impeça o aumento”.
Incorporação
Em agosto de 2017, quando o processo de incorporação da Fundação Enersul à EnergisaPrev estava em andamento, o sindicato enviou uma carta ao Grupo Energisa com vários questionamentos e solicitou que o plano de saúde gerenciado pela Fundação fosse mantido nas mesmas condições contratuais.
Na ocasião, a concessionária se comprometeu, em carta enviada ao sindicato, que a EnergisaPrev assumiria todos os direitos e obrigações da incorporada Fundação Enersul, incluindo a gestão do plano de saúde. Nesse sentido, para o Sinergia-MS, a EnergisaPrev deve tomar providências quanto ao aumento abusivo e é a responsável por providenciar outro plano de saúde, caso haja rescisão contratual com a Unimed.
Por: Adriana Queiroz/Martins e Santos Comunicação/Assessoria de Comunicação do Sinergia-MS
