O presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas, o assessor jurídico do sindicato, Alexandre Cantero, e a especialista em Direito Previdenciário, Rosana Cantero, estiveram em Brasília, esta semana, para buscar apoio dos parlamentares. O objetivo é conseguir 171 assinaturas em favor da emenda à Reforma da Previdência (PEC 06/2019) que garante a aposentadoria especial dos eletricitários.

A Reforma da Previdência está em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Nesta fase, podem ser apresentadas emendas. No início do mês de maio, o Sinergia-MS conseguiu apoio do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que propôs uma emenda que garante o direito à aposentadoria especial para os eletricitários que trabalham em área de risco, como acontece atualmente.

São necessárias, no mínimo, 171 assinaturas para a emenda ser colocada em discussão. Esta semana, os representantes do sindicato retornaram à Brasília em busca de apoio de outros parlamentares.

O presidente do sindicato visitou as lideranças dos partidos para coletar as assinaturas. “Visitei as lideranças do PDT, PT, PSOL, PC do B, PSB e deixei a nossa emenda, que foi proposta pelo deputado Dagoberto. Da bancada de Mato Grosso do Sul, tivemos apoio dos deputados Fábio Trad, Vander Loubet, Bia Cavassa e Rose Modesto. Ainda vamos em busca de mais parlamentares”.

Ainda conforme Elvio Vargas, esse é o primeiro passo, para que a emenda seja incluída na discussão da Reforma da Previdência. “Depois vai ter todo um trabalho para aprovar essa proposta e garantir a aposentadoria especial do eletricitário”.

O vereador de Aquidauana, Valter Neves Barbosa (Caburé), também esteve com os representantes do Sinergia durante a visita aos parlamentares em Brasília. O prazo para apresentação de emendas terminaria na última quinta-feira (23), mas foi prorrogado para o dia 30 de maio.

Texto atual

A PEC 6/2019 acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição e altera o artigo 201 da Constituição Federal, retirando a possibilidade de aposentadoria especial para os eletricitários e outros profissionais que trabalham com atividade periculosa, como vigilantes e aeroviários.

Emendas

A especialista em Direito Previdenciário, Rosana Cantero, explica que a proposta em favor dos eletricitários é uma emenda supressiva. “O objetivo é suprimir alguns artigos da PEC que prejudicam os eletricitários”.

A advogada, que representa o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) em Mato Grosso do Sul, também apresentou outras propostas de emendas à PEC 06/2019. “São propostas para resguardar direitos e que atendem os eletricitários e outras categorias, como, por exemplo, melhorar as regras de transição e retirar o sistema de capitalização para permanecer o sistema solidário e público”.

Por: Assessoria de Comunicação do Sinergia-MS