O presidente do Sinergia-MS (Sindicato dos Eletricitários de Mato Grosso do Sul), Elvio Marcos Vargas estive dia 15 de julho, na Assembleia Legislativa juntamente com os representantes do Sintess (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social) onde participou da sessão ordinária, em tentativa de adiar a votação de projeto sobre gerenciamento de hospitais por meio das OSS (Organizações Sociais de Saúde). A pedido do governo, a previsão é que a matéria seja votada em regime de urgência antes do recesso parlamentar.

 “Não somos contra o projeto, mas pedimos que não seja feita a votação em regime de urgência. Queremos um debate com a sociedade”, diz Alexandre Costa, presidente do Sintess. São cerca de 60 pessoas no plenário da casa para pressionar os deputados.

Segundo Costa, há inconstitucionalidade no projeto do governo estadual sobre o tema. A administração de hospitais pelas OSS, com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde), já é prevista em legislação federal, mas, conforme o sindicalista, o texto em tramitação na Assembleia Legislativa é flexível demais.

Além disso, diz ele, 80% dos recursos para a saúde no Estado já são gerenciados pela iniciativa privada e há experiências mostrando falhas na gestão terceirizada. “Prova disso é a máfia da saúde, algo que ficou claro na CPI da Saúde”, emenda o sindicalista.

Foi acordado na reunião que o Sintss vai encaminhar ainda hoje as cláusulas que julgar necessárias para complementar a lei. O presidente da entidade, Alexandre Costa, propõe, entre outras coisas, controle do estado sobre as atividades das OS. “Se o governo confia plenamente nelas, nós não”, afirma.

O segundo ponto é a manutenção dos direitos e garantias dos servidores e um compromisso do poder público com relação à saúde, para que não faltem verbas às unidades de atendimento.

O projeto foi votado em primeira discussão já na sessão desta quarta-feira (15). Nessa fase, os deputados analisam somente a legalidade da matéria.

Uma nova reunião foi pré-agendada para às 17h, a princípio na Governadoria. Se houver acordo, os parlamentares votam o texto pela segunda vez nessa quinta-feira já com as novas emendas. Caso contrário, o projeto volta à pauta apenas na volta do recesso parlamentar, que começa sexta-feira e se estende por duas semanas.