Diante das ameaças da Reforma da Previdência (PEC 6/2019), que tramita na Câmara dos Deputados, o Sinergia-MS realiza uma campanha contra o fim da aposentadoria especial dos eletricitários. Com distribuição de adesivos, informativo, outdoor e postagens nas redes sociais, o sindicato pretende conscientizar o eletricitário quanto à perversidade da proposta do Governo Federal.
A PEC 6/2019 altera o artigo 201 da Constituição Federal e retira a possibilidade de aposentadoria especial para os eletricitários e outros profissionais que trabalham com atividade periculosa, como vigilantes e aeroviários.
“Na distribuidora de Mato Grosso do Sul morre um por ano, agora como que com essa profissão perigosa, que você tem mortes desse jeito, vem o governo e faz uma proposta que acaba com o direito do trabalhador se aposentar”, critica o presidente do Sinergia-MS, Elvio Vargas.
A Reforma da Previdência acaba ainda com a aposentadoria por tempo de contribuição e passa a exigir idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. “Como um eletricista vai trabalhar até os 65 anos? É uma atividade de risco, o trabalhador fica exposto a sol, chuva, dia e noite, não tem condições para executar o serviço. A gente só consegue mudar esse cenário através de conscientização e mobilização, temos que fazer essa luta juntos”, afirma Elvio Vargas.
Além da campanha contra o fim da aposentadoria especial, o presidente do sindicato integra o Comitê Estadual contra a Reforma da Previdência, que vai realizar visitas aos parlamentares de Mato Grosso do Sul para que não aprovem a proposta.
Os deputados federais são Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB), Dagoberto Nogueira (PDT), Dr.Luiz Ovando (PSL), Fábio Trad (PSD), Loester Trutis (Tio Trutis – PSL), Rose Modesto (PSDB) e Vander Loubet (PT). Os senadores são Nelsinho Trad (PTB), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (PSL).
Apoio parlamentar
O presidente do Sinergia-MS já conseguiu apoio do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT/MS) na luta pela manutenção da aposentadoria especial. O parlamentar será o propositor de emenda à Reforma da Previdência (PEC 06/2019), que garante o direito à aposentadoria especial para os eletricitários que trabalham em área de risco, como acontece atualmente.
O texto da emenda foi elaborado com a ajuda da economista e supervisora técnica do escritório regional do Dieese, Andreia Ferreira, e da diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Fabíola Latino Antezana.
O documento contém um estudo científico produzido em 2011 pela FNU (Federação Nacional dos Urbanitários) sobre a interferência eletromagnética na saúde dos trabalhadores, uma nota técnica do Dieese, elaborada pela Andreia Ferreira, sobre as doenças ocupacionais e acidentes no setor elétrico e um parecer jurídico da advogada previdenciária, Rosana Cantero, sobre o impacto da Reforma da Previdência aos eletricitários.
Como funciona hoje a aposentadoria especial
A aposentadoria especial do eletricitário é garantida pela Constituição art. 201, § 1.º, que garante critérios diferenciados para aposentadoria de quem trabalhe em atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, conceito em que se insere a periculosidade. O INSS não reconhece administrativamente o direito, no entanto, é possível assegurar o benefício por meio de ação judicial.
O trabalhador precisa acionar a justiça e apresentar o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) para comprovar os riscos da atividade profissional. Na ausência deste documento, há ainda a possibilidade de outros meios de provas, como testemunhal e perícia técnica.
Hoje, o eletricitário – que exerça 25 anos de atividade sujeita à eletricidade superior a 250 Volts de forma habitual e permanente – tem direito à Aposentadoria Especial, que é concedida no valor de 100% do seu salário de contribuição, independentemente de sua idade.
