Na última quinta-feira (31/10), duas atividades importantes aconteceram em Brasília: a primeira, um encontro com o relator do projeto de lei que trata da Aposentadoria Especial, e a segunda, uma reunião com  a ANEEL para falar das distribuidoras que estão com concessões vincendas. Em ambas agendas, integrantes de Grupos de Trabalho criados especialmente para cada ocasião, representaram suas respectivas entidades. Pelo Sinergia-MS, esteve o secretário-geral, Elvio Vargas. 

O deputado Pastor Eurico, do PL de Pernambuco, é relator do PLP 042/23 e presidente da Comissão de Previdência da Câmara onde tramita o projeto atualmente. Ele recebeu os eletricitários no seu gabinete que, por sua vez, relataram preocupação com os próximos passos do texto. Antes de ir à Plenária da Câmara e do Senado, o projeto ainda passará pelas comissões de Finanças e da CCJ.

O GT ressaltou também a situação  dos eletricitários expostos ao choque elétrico. Até 2019, antes da aprovação da Emenda 1 03 da Reforma da Previdência, essa categoria teve o direito da aposentadoria especial retirado, com a promessa de que seria corrigido através de um PLC complementar. Hoje, as  empresas já são obrigadas a contribuírem de forma diferenciada para esses trabalhadores, o que torna esse modelo de aposentadoria sustentável.  

Ao final, o grupo entregou alguns documentos ao parlamentar, incluindo uma nota técnica produzida pela Fundacentro, com embasamentos técnicos que justificam o direito da Aposentadoria  Especial aos eletricitários expostos ao choque elétrico.

Concessões

Atendendo uma solicitação da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU), representantes sindicais das 19 distribuidoras de todo o Brasil estiveram com diretores, superintendentes e  técnicos da ANEEL, na sede da agência. Elvio Vargas esteve como secretário-geral do Sinergia-MS e da CNU.

Os sindicalistas fizeram um histórico das articulações e contribuições que já aconteceram desde do início do processo em 2023, como as reuniões no Ministério de Minas e Energia, Tribunal de Contas  da União, Casa Civil, Ministério do Trabalho e Emprego e parlamentares. 

O tema mais debatido foi a terceirização. O GT informou à ANEEL que mais de 50% da mão de obra do setor elétrico é terceirizada, tanto nos atendimentos técnicos comerciais (corte, religação, plantão, etc), como nos atendimentos diretos aos consumidores. Segundo os sindicalistas, contribui para a baixa qualidade do serviço. 

Outro problema relacionado à terceirização é a fraude existente no setor elétrico. Distribuidoras criam empresas terceirizadas fantasmas para prestar serviços para elas mesmas. A prática foi denunciada pelo GT na reunião.

Após a privatização de muitas empresas do setor, o quadro de trabalhadores caiu consideravelmente e a precarização no ambiente aumentou em grande escala. Um exemplo recente citado no encontro foi em São Paulo, após o vendaval que deixou milhares de pessoas no escuro. Foi necessária uma força-tarefa com equipes de outros estados para restabelecimento da energia. As lideranças cobraram da ANEEL a recomposição do efetivo para atender e assegurar um um direito básico à população.

Além disso, também levaram para a mesa de debates pontos importantes como:

• Entendimento sobre o trabalho decente, conforme consta no texto incluído na Minuta do Contrato e Concessão;
• Manter as garantias existentes nos editais vigentes nos novos contratos
• Ponderação dos riscos à LGPD dos consumidores devido ao acesso das empresas terceirizadas que executam serviço de Call Center 
• Necessidade de enfrentar os acidentes e mortes no setor elétrico com algum tipo de indicador ou exigência para as empresas no contrato de concessão.