Diretores do Sinergia-MS participaram nesta sexta-feira (20) do 1º Seminário ‘Os Impactos da Reforma Trabalhista nas Relações do Trabalho’, realizado pelo Comitê Estadual contra as Reformas, na sede do Sinpol, em Campo Grande. A nova legislação entra em vigor no dia 11 de novembro.
No período da manhã, o painel de discussões contou com palestras do procurador do trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, e do auditor fiscal em Brasília André Grandizoli, que é ex-secretário substituto do Ministério do Trabalho. Durante o evento os participantes tiveram a oportunidade de debater temas importantes como: trabalho intermitente; jornada de trabalho de 12×36; trabalho de gestantes e lactante; participação sindical na negociação coletiva; insalubridade; termo de quitação anual; negociado sobre o legislado; terceirização entre outros.
“Estamos aqui, com boa parte dos nossos diretores, porque quanto mais informações nós tivermos, melhor conseguiremos defender os trabalhadores. Estamos em plena campanha salarial da Energisa e, apesar da pauta de reivindicação já estar definida, essas informações serão extremamente importante para contribuir com a negociação, para evitar que a empresa retire os direitos e benefícios dos trabalhadores. As orientações passadas pelo Ministério Público do Trabalho e Auditoria Fiscal ajudaram a ter uma nova visão de como os sindicatos precisam atuar daqui para frente”, disse a presidente do Sinergia-MS, Elizete de Almeida.
“É disso que o Brasil está precisando nesse momento, de unidade sindical para que nós possamos resistir e fomentar uma contrarreforma. Precisamos transformar esse ataque legislativo numa grande oportunidade de fortalecimento dos direitos dos trabalhadores”, observou o procurador do trabalho Paulo Douglas, que atua no Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul.
O procurador alertou os sindicalistas sobre o termo de quitação anual, que pode ser usado como instrumento de defesa do empregador em casos de ações trabalhistas. “É uma das armadilhas que a reforma traz. Ela vem com o caráter facultativo. Cabe ao sindicato fazer ou não fazer. O ideal é que não faça, porque a entidade sindical pode até vir a responder judicialmente caso venha produzir algum prejuízo ao trabalhador. Mas, se vier a fazer por algum motivo que faça com responsabilidade, lançando mão do apoio técnico necessário para que essa quitação não promova eventual renúncia ou redução de direitos, que pode acabar responsabilizando até mesmo o dirigente sindical que conferiu uma quitação mal feita”.
Ainda de acordo com Paulo Douglas, outra armadilha é dizer que o acordo coletivo pode, inclusive, suprimir direitos. “Essa possibilidade legal é inconstitucional. Quando a lei diz isso ela estimula o líder sindical a fazer algo que a constituição não autoriza. Mais uma vez uma grande armadilha sindical”.
Na avaliação do auditor fiscal, André Grandizoli, os efeitos mais imediatos da reforma serão o incentivo à informalidade e ao contrato de trabalho intermitente. “É uma forma de remunerar os trabalhadores somente pela sua produtividade. Mesmo que estejam à disposição da empresa em tempo ocioso, não vão receber mais nada. Então, esse vai ser uma dos grandes males que essa reforma vai trazer”.
Anulação da Reforma
No período da tarde, o seminário também contou com um debate sobre as perspectivas e estratégias jurídicas e políticas contra a reforma, que foi conduzido por Felipe Gomes da Silva Vasconcelos, que é mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP e advogado de entidades sindicais. Foi feito ainda o lançamento da Campanha de Coleta de Assinaturas pela Anulação da Reforma Trabalhista.
“Vamos lutar para fazer uma contrarreforma. Porque, senão, nós podemos voltar à época da escravidão ou então do trabalho como é na China, só mão de obra, sem direito nenhum para o trabalhador”, avaliou o diretor do Sinergia-MS, Elvio Vargas, que é coordenador do Comitê Estadual contra as Reformas.
“Se não estivermos lado a lado, nosso país vai virar uma Albânia, com todo respeito à Albânia, mas nós viraremos o país do bico, o país da informalidade, e cabe a nós termos a inteligência de unirmos forças para efetivar a contrarreforma”, ressaltou o procurador do trabalho Paulo Douglas.
Por: Adriana Queiroz/Assessoria de Comunicação do Sinergia
Fotos: Reginaldo de Oliveira
