Decisão beneficia trabalhador que está prestes a se aposentar.

Decisão beneficia trabalhador que está prestes a se aposentar e aquele que foi prejudicado e quer entrar com ação para revisar aposentadoria 

A luta dos eletricitários pela aposentadoria especial teve uma vitória definitiva no dia 7 de março quando o Superior Tribunal de Justiça  publicou acórdão que reconhece a atividade com exposição habitual à energia elétrica como especial. A interpretação  favorece o trabalhador na hora da  aposentadoria e pode levar a revisão de quem já se aposentou.
 

A assessoria de comunicação do  STJ confirmou que o órgão enviou nos últimos dias   telegramas aos tribunais estaduais para que sejam reconhecidos os pedidos de tempo especial no caso de atividades exercidas após 1997 com eletricidade. O procedimento deve acelerar a conclusão dos processos em andamento nos tribunais (segunda instância).
 
A tendência é que as ações tenham, agora, mais vitórias para o trabalhador. Mas por enquanto, o eletricitário ainda precisa acionar a justiça para garantir a aposentadoria especial. O Departamento Jurídico do Sindieletro está disponível para orientar sobre o assunto. Consultas podem ser agendadas pelo telefone (31) 3238.5000.
 

Nos casos em que os tribunais estaduais não seguirem a orientação superior, favorável ao eletricitário, pode ser apresentado recurso ao STJ onde prevalece a volta da aposentadoria especial.
 

Em novembro de 2012, provocada  por inúmeras ações de retomada da aposentadoria especial, a 1ª Seção do STJ julgou recursos repetitivos relacionados ao direito e tomou a decisão favorável à luta dos eletricitários.           Poucos dias depois, o movimento da FNU/CUT e dos sindicatos pela volta do direito teve mais uma conquista, quando o STJ rejeitou recurso do INSS que questionava  a posição do órgão a favor do tempo especial para aposentadoria do eletricitário.
 

Luta longa, conquista histórica
 

O direito à aposentadoria especial para os eletricitários foi retirado por decreto do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1997. A  luta pela retomada do direito virou uma das principais bandeiras da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU/CUT) e dos sindicatos que representam a categoria.

Além de realizar seminários e encomendar estudos para comprovar o risco da exposição do trabalhador à eletricidade e A legitimidade da aposentadoria especial, a  FNU/CUT acompanhou toda a  tramitação do processo  no STJ. Para o presidente da entidade, Franklin Moreira Gonçalves, a publicação do acórdão pelo STJ é uma conquista muito importante por influenciar as decisões judiciais sobre o assunto com entendimento a favor do trabalhador.

Fonte: SINDIELETRO-MS