Nesta terça-feira (15), o Tribunal de Contas da União (TCU) retomou o julgamento do processo que tratava da privatização da Eletrobras. Após o voto do relator Aroldo Cedraz, a favor da privatização nos moldes propostos pelo governo, o tribunal formou maioria para aprovar a primeira etapa da entrega da estatal ao mercado.

Cedraz foi acompanhado por outros seis ministros, Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, Augusto Nardes e Jorge Oliveira. O único ministro da Corte a votar contra a venda da estatal foi o ministro Vital do Rêgo, que defendeu a correção da outorga da Eletrobras em R$ 63 bilhões.

O ministro Vital do Rêgo, que havia pedido vistas e encontrou erros metodológicos no cálculo da outorga, sugeriu que fossem feitas novas contas. Na avaliação de Vital do Rêgo, baseada em estudo feito pela secretaria de infraestrutura elétrica do TCU, o patrimônio da Eletrobras, estipulado em R$ 67 bilhões, seria de R$ 130,4 bilhões. Ausência de precificação para valor futuro da potência das hidrelétricas e de risco hidrológico, são as variantes que, segundo o ministro, levaram à subprecificação da Eletrobras.

O ministro alertou que nenhum país cuja matriz energética possua dependência da hidroeletricidade como parte significativa privatizou seu setor elétrico: Estados Unidos, China, Canadá, Suécia, Noruega, Índia, Rússia. Aqui não se trata de matriz ideológica, aqui não se trata de ponto de vista político, aqui se trata de projeto de estado.

Em seu voto o ministro Vital do Rêgo deixou claro que não é contra a privatização, mas sublinhou que, “as 22 hidrelétricas da Eletrobras, que detém 50% dos reservatórios do Brasil já estão completamente amortizadas. Fazendo uma analogia, é como se uma pessoa pagasse anos a fio as prestações de uma casa e ao final, depois de inteiramente quitada, tivesse que abrir mão de sua casa. O brasileiro sofre hoje com as consequências de pagar a segunda maior tarifa do planeta, levar adiante a desestatização da Eletrobras neste formato significa grandes possibilidades de passarmos a ocupar o primeiro lugar neste nefasto ranking”.

Esta primeira etapa da privatização está relacionada à definição do valor final da venda da estatal. Na segunda etapa, que deve ser concluída até o início de março, será avaliado o formato de capitalização.

Confira abaixo a nota do Coletivo Nacional dos Eletricitários:

Trabalhadores, trabalhadoras e familiares das empresas do Sistema Eletrobras. O Coletivo Nacional dos Eletricitários se dirige a cada um e cada uma neste comunicado bem como seus familiares.

Estamos atravessando uma tempestade que iniciou em 2016 com o golpe contra a presidenta Dilma e se estende até os dias atuais, em um nebuloso processo de entrega do Património Nacional.

Hoje, tivemos mais um revés no TCU, nada que já não fosse esperado, até porque lutamos contra a caneta e a forma suja de persuadir desse governo.

É característica do ser humano desanimar com as dificuldades e toda vez que tivemos percalços ao longo do processo de Privatização nos desanimamos momentaneamente Mas sempre levantamos a cabeça e voltamos a lutar empurrando o processo para frene.

É preciso lamber as feridas e voltar a lutar.

Nosso trabalho incansável e obstinados de luta é o de denunciar pra sociedade, desnudar todos os absurdos da Privatização e ir aos quatro cantos mostrar o festival de absurdos da Privatização da ELETROBRAS.

Vamos resistir ao longo desta segunda fase de votação no TCU.

No processo, teremos a modelagem e separação de Eletronuclear e Itaipu, resistiremos à AGE e a toda tentativa de andamento interno às empresas do processo com o esforço de todos e todas.

Existem muitas etapas importantes para acontecer e estamos atentos a todas elas, nas esferas judiciais e no parlamento.

A operação é complexa e temos nossos escritórios de advocacia pensando em cada detalhe para que possamos resistir e vencer.

Temos uns aos outros, definitivamente com a compreensão de que se privatizar, nosso futuro como trabalhadores desta empresa estará comprometido.

Por isso, acreditamos em cada um e cada uma, nas suas capacidades de resistir.

A cada etapa que passa, mais pessoas se engajam na luta, potencializando nossas iniciativas de resistência a este processo.

Para isso, precisaremos estar organizados, firmes e decididos a barrar o processo, pois chegamos à reta final.

Hoje vamos descansar e a partir de amanhã, inicia a nova etapa da luta, com muita força, garra, perseverança e principalmente, com a cabeça levantada, de cada um e cada uma que se empenha nesta empreitada de defender o patrimônio público do povo brasileiro que é a Eletrobras.

Eletrobras Pública!

Brasil Soberano!

Brasília, 15 de fevereiro de 2022.

Fonte: Contraf-CUT e FNU