15 de Setembro de 2023 às 09:16

1º Encontro para Diálogos Jurídicos da Intersindical Energisa debate direito sindical e saúde dos eletricitários

Pela primeira vez, dirigentes sindicais e advogados que representam trabalhadores da Energisa em todo país estão reunidos para debater questões jurídicas que envolvem os eletricitários nos diferentes estados.  O 1º Encontro para Diálogos Jurídicos dos Sindicatos que fazem parte da Intersindical Energisa é uma realização do Sinergia-MS, com apoio da Morais Cantero Advogados Associados.

O evento acontece em Campo Grande/MS, nos dias 14 e 15 de setembro, e conta com a participação de representantes de oito sindicatos dos estados de Acre, Minas Gerais, Tocantins, Rondônia, São Paulo (Bragança Paulista e Presidente Prudente), Sergipe e Mato Grosso do Sul.

Na abertura do evento, o presidente do Sinergia-MS, Francisco Ferreira, falou da relevância e da satisfação de ser anfitrião do encontro. 

“O Sinergia-MS está sendo pioneiro por trazer o departamento jurídico de todos os sindicatos que representam os trabalhadores da Energisa para discutir assuntos importantes para a categoria. É muito significativo essa troca de experiências sobre as ações de cada sindicato, os acordos coletivos celebrados, o cálculo da PLR e as normas trabalhistas, para que possamos entrar em sintonia porque temos o mesmo objetivo: que é defender os trabalhadores e trabalhadoras da Energisa”, destacou Francisco. 

O primeiro painel discutiu o "Direito Sindical ante a Reforma Trabalhista e o posicionamento do STF - cenário ao trabalhador ante direitos sociais e fundamentais".

O procurador do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Leontino F. de Lima Júnior, apresentou as recentes decisões do STF, principalmente quanto à contribuição sindical. O Supremo declarou constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados. 

“A questão da contribuição sindical é a própria sobrevivência do sindicato. Com a reforma trabalhista e o fim do imposto sindical, muitos sindicatos se viram numa situação de verdadeira penúria.O STF trouxe uma decisão que é uma forma de haver de novo um financiamento adequado, não é o ideal, mas já é um passo. E essa arrecadação é para a defesa da própria categoria”, destacou o procurador.

Outro tema discutido foi a prevalência do negociado sobre o legislado. “Com os sindicatos podendo negociar diversos direitos, e que poderão prevalecer, em alguns casos, até do que está previsto na lei, isso pode causar impacto na vida dos trabalhadores. E isso deve ser deve ser analisado com bastante responsabilidade pelos negociadores”, comentou o procurador do trabalho.

Para a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio, o que se percebe é que existe uma intenção e uma busca de reforçar a atuação do sindicato enquanto ente coletivo.

“As últimas decisões do STF vêm reforçar esse papel. E o que nós procuramos passar hoje aqui é que os sindicatos devem tomar consciência realmente disso e buscar nas mesas de negociação justamente a defesa dos interesses dos trabalhadores, tendo como premissa o patamar civilizatório mínimo e entendendo que o seu poder ali, naquele momento, é soberano em relação ao que for resolvido naquele momento”, observou a procuradora-chefe.

Na avaliação do diretor de comunicação do Sindicato dos Urbanitários de Rondônia - SINDUR, Cristóvão de Araújo, os procuradores deram uma verdadeira aula para os participantes.  “Conseguimos interagir, tirar dúvidas e saímos daqui enriquecidos, com uma vasta gama de informações para melhor estarmos preparados para grandes negociações que vêm no futuro: de Acordos Coletivos e de Convenções Coletivas, que faz parte do trabalho de todos os sindicatos”, comentou Cristóvão .

Saúde do trabalhador

A saúde do trabalhador no Ramo Elétrico foi debatida no segundo painel. A médica do trabalho e perita judicial, Dra. Deise Gardin Martins, abordou assuntos relacionados às doenças inerentes aos eletricitários, o que é caracterizado como doença do trabalho, acidente do trabalho e as doenças de ordem emocional.

“As doenças de ordem emocional são uma grande problemática que a gente tem, porque é algo que aos olhos dos leigos e, às vezes, até para alguns profissionais da área, ainda é muito subjetivo. As doenças de origem emocional vem crescendo, cada vez mais, nos ambientes laborais e que precisam, sim, ter um olhar do empregador mais sensibilizado”, ressaltou a médica.

As atualizações das normas de segurança, os controles de risco para as atividades de eletricitários, as análises e técnicas relacionados à aposentadoria especial e a periculosidade foram tratados pelo engenheiro em segurança do trabalho e perito judicial, Albertoni M. da Silva Junior. 

“No caso dos eletricitários, nós sabemos que a gravidade dos acidentes são altas e que os níveis de proteção precisam ser muito complexos e eficientes, para que a gente consiga efetivamente gerenciar o risco. E isso não é uma realidade hoje no nosso país. Nós sabemos que ainda somos carentes de tecnologias de controles coletivos”, comentou.

Albertoni citou que não há uma justificativa clara para que fosse retirada a aposentadoria especial da categoria.  “Não tem um argumento técnico para definir que não cabe essa aposentadoria especial. Até mesmo quando a gente entra no mérito de uma análise de periculosidade dentro dos parâmetros CLT, percebe que o tão grave é um risco de acidente dentro da exposição à energia elétrica”.

Os representantes dos sindicatos dos eletricitários dos estados de Tocantins e Minas Gerais comentaram a importância de discutir pautas de interesses de toda a categoria eletricitária no país.

“Vai ser de grande proveito para as nossas bases, porque um sindicato organizado, um sindicato estruturado, um sindicato que é custeado pelo trabalhador, tende a oferecer o melhor para a categoria, que também é assunto que está sendo debatido aqui. São os direitos básicos dos trabalhadores, direitos sociais. Então, se não há sindicato, não há direito para o trabalhador”, destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Eletricidade no Estado do Tocantins - STEET, Francisco Pereira da Conceição.

“Estamos vivendo aqui um momento de debates de temas importantes para toda categoria eletricitária em todo o Brasil, numa demonstração de união, de força e de concentração de energia. Fica aqui o meu agradecimento e reconhecimento da importância deste momento vivido por todos nós que defendemos os interesses dos eletricitários e das eletricitários”, complementou o advogado e assessor jurídico do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro-MG, Flávio Cardoso Roesberg Mendes.

O encontro se encerra nesta sexta-feira, dia 15, com a apresentação de cases contenciosos trabalhistas de direitos dos eletricitários. 

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