2 de Abril de 2024 às 13:18

Abril Azul: lutar pelos direitos da pessoa com TEA é um dever de todos nós!

Hoje, dia 02 de abril, é comemorado o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data instituída em 2007 pela Organização das Nações Unidas.

A data originou também o “Abril Azul”, campanha para conscientizar e informar a população sobre o Transtorno de Espectro Autista, mas mais do que isso, para reduzir a discriminação e o preconceito contra as pessoas que apresentam o TEA.

Em negociações passadas do Acordo Coletivo de Trabalho, o Sinergia-MS conquistou um benefício muito significativo para os trabalhadores: o pagamento do auxílio para dependentes especiais. Pais e mães com filhos deficientes físicos e/ou mentais, recebem da Energisa um valor por dependente especial mediante apresentação de atestado médico.

Confira a cláusula do ACT vigente sobre o benefício:

Cláusula 26ª - A empresa concederá, a título de auxílio ao dependente especial, um valor correspondente a 70% (setenta por cento) do piso salarial da empresa (Cláusula Quarta - Piso Salarial), por dependente, aos empregados (as) que tenham filhos deficientes físicos e/ou mentais, sem limite de idade e sem prejuízo de outros benefícios patrocinados pela empresa. Anualmente os empregados deverão apresentar atestado médico constando a deficiência do dependente.

PARÁGRAFO ÚNICO - Adicionalmente, serão reembolsadas as despesas com transporte e escola para os dependentes citados no Caput desta Cláusula, ficando esse valor limitado a 70% (setenta por cento) do piso salarial praticado pela empresa (Cláusula Quarta - Piso Salarial).

Reconhecemos o avanço desta conquista, mas reforçamos que, enquanto sociedade, o papel de todos nós é fazer com que os direitos das pessoas com TEA sejam respeitados e garantidos.

A luta contra o capacitismo e contra qualquer qualquer forma de discriminação também é nossa!