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25 de Setembro de 2013 às 04:00

Aneel nega pedido da Celg sobre compensação

O pedido de substituição do pagamento de valores aos consumidores por investimentos na rede da Celg foi negado nesta terça-feira pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A concessionária pleiteava a troca do pagamento de compensação por ultrapassagem dos limites previstos para os indicadores de continuidade individuais, referentes ao período entre julho de 2013 e junho de 2014, por investimentos em obras do sistema elétrico.
 
Em sua defesa, a distribuidora de Goiás justificava que o consumidor prefere um serviço de qualidade. Explicou ainda que esses valores fazem parte de um passado da Celg e que a empresa hoje está numa trajetória de melhorias do serviço de distribuição de energia.
 
A empresa destacou que a Celg acumulou, entre dezembro de 2011 e agosto de 2013, R$168 milhões em multas aplicadas pela Aneel. Já a título de compensação, a empresa pagou R$54 milhões em 2012, e R$21 milhões em 2013. Portanto, a reversão desses valores em investimento na rede seria um importante recurso na melhoria do serviço.
 
A Aneel analisou o processo e reconheceu que a compensação não representa muito para o consumidor individualmente. No entanto, lembrou que a regulação que prevê a compensação é um sinal importante, faz a empresa sentir direto no caixa. O não cumprimento de indicadores como DIC, FIC, DEMIC garante o direito do consumidor de receber a compensação em conta.
 
Apesar de negar o pedido referente à substituição da compensação, a agência não desconsiderou a possibilidade de reverter os valores das multas por investimentos.

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